\n \n Um\n decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta\n terça-feira (9) do "Diário Oficial da União" reduz a zero a alíquota\n de PIS e Cofins sobre a venda dos chamados smartphones, telefones celulares com\n acesso à internet, que custem até R$ 1.500 e sejam produzidos no Brasil.\n Somados, os dois tributos tinham alíquota de 9,5%.\n \n O\n barateamento desses telefones nas lojas deve ocorrer ainda esta semana, de\n acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Para isso, falta apenas\n a publicação de uma portaria que vai especificar as características dos\n aparelhos que se enquadram na medida, o que deve ocorrer até sexta-feira (12).\n \n Como\n a desoneração é na venda do celular aos clientes, mesmo os equipamentos que já\n estão nas lojas vão sofrer redução de preços.\n \n A\n renúncia fiscal é estimada em cerca de R$ 500 milhões ao ano, a partir de 2014.\n A desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30%\n em relação aos smartphones importados, segundo informou o Ministério das\n Comunicações. De acordo com dados da pasta, hoje, cerca de 27% do total de\n celulares vendidos no Brasil são smartphones e a expectativa é chegar a 50% do\n total em 2014.\n \n O\n Brasil tem hoje cerca de 65 milhões de smatphones ativos e a expectativa do\n governo é que esse número chegue a R$ 130 milhões até o ano que vem.\n \n 3G e 4G
\n Apenas aparelhos com tecnologia de terceira (3G) e quarta geração (4G) vão\n contar com o benefício e não vai ser qualquer um. A portaria do ministro vai\n justamente definir as características - velocidade de conexão, tamanho de tela,\n entre outros - mínimas para que o celular tenha o PIS e Cofins zerado.\n \n De\n acordo com nota do Ministério das Comunicações, entre as características\n técnicas necessárias do celular estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de\n correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de\n desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm2 (centímetros\n quadrados) e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros.\n \n Lei do bem
\n O decreto desta terça-feira inclui os smartphones na chamada Lei do Bem, que dá\n incentivos tributários para a fabricação e venda de equipamentos eletrônicos no\n Brasil. Para contar com a desoneração, as empresas que fabricam esses telefones\n precisam estar inscritas no Processo Produtivo Básico (PPB), o que significa\n que elas se comprometem a fazer no país pelo menos parte dos componestes desses\n aparelhos e dos serviços relacionados à produção deles.\n \n A\n redução de impostos para esse tipo de telefone celular era prometida pelo\n governo desde o ano passado. O objetivo da medida é facilitar o acesso de\n populações de baixa renda aos smartphones que, entre outras funções, permitem\n conexão com a internet.\n \n Questionado\n se o incentivo para compra de smatphones não vai levar a um congestionamento\n ainda maior das redes das operadoras de celular, que hoje já são alvo de\n reclamações de clientes e de medidas do governo por conta da baixa qualidade do\n serviço prestado, o ministro Paulo Bernardo afirmou que o argumento não pode\n impedir a adoção de medidas para desenvolver o setor.\n \n "Os\n usuários querem ter internet móvel e essa medida vai significar preço mais\n barato para esses aparelhos", disse Bernardo. "As empresas [de\n telefonia] têm que se virar nos trinta para prestar serviço de qualidade",\n completou ele.\n \n Segundo\n o texto, também vai ser desonerada a venda de roteadores digitais produzidos no\n país e com valor máximo de R$ 150.\n \n \n \n \n