\n \n O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), apresentou nesta\n terça-feira (24),um projeto com estratégias para acabar com os moradores de\n ruas, em Mato Grosso do Sul. O plano é garantir os direitos básicos dos\n cidadãos por meio de políticas públicas já existentes que asseguram acesso à\n educação, saúde, moradia, segurança, dignidade, trabalho, renda e lazer. \n \n Conforme o parlamentar o trabalho seria mais uma forma de\n conscientização do que criação de novas políticas públicas, já que muitas\n dessas pessoas não conhecem seus direitos. \n \n “Por falta de informação, essas pessoas perdem, por exemplo,\n benefícios previdenciários, como aposentadoria, e deixam de participar de\n programas sociais que oferecem renda mínima para garantir pelo menos a\n alimentação”, comentou Marquinhos. \n \n O projeto sugere mecanismos para que os moradores de rua possam\n obter, por meio de centros de defesa dos direitos humanos, as informações\n necessárias para eles terem acesso aos programas federais, estaduais e\n municipais, que oferecem alternativas de acesso à saúde, educação, assistência\n social e moradia. \n \n Ciente da importância de um emprego para o cidadão mudar de vida,\n o deputado avalia que a população em situação de rua deve ser o público alvo\n prioritário na intermediação de emprego, na qualificação profissional e no\n estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com setor público para\n a criação de postos de trabalho. \n \n A proposta também prevê o fim de atos violentos e ações vexatórias\n e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a\n marginalização dos moradores de rua. Neste sentido, Marquinhos sugere a criação\n e divulgação de canal de comunicação para o recebimento de denúncias de\n violência e discriminação. \n \n “Uma vez na rua, as pessoas são estigmatizadas e excluídas pela\n sociedade, o que pode gerar sentimentos de culpa e fracasso, com perda da\n vontade de sobreviver e de desempenhar tarefas mínimas necessárias à\n sobrevivência digna”, justificou o deputado. \n \n A fim de garantir verba no sentido de viabilizar as ações, o\n projeto propõe “alocar recursos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para\n implementação das políticas públicas à população em situação de rua”. \n \n Em apoio à iniciativa, assinaram a matéria os deputados estaduais\n Pedro Kemp (PT) e George Takimoto (PSL). Para virar lei, o projeto precisa do\n apoio da maioria dos 24 parlamentares e da sanção do governador André\n Puccinelli (PMDB).
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