\n \n Apesar das críticas de evangélicos e católicos, a presidente Dilma\n Rousseff (PT) sancionou, sem vetos, a lei que estabelece garantias à mulher vítima\n de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de emergência e de informação\n sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez. \n \n A informação, antecipada pela Folha, foi confirmada pelos\n ministros Alexandre Padilha (Saúde), Eleonora Menicucci (Mulheres) e Gilberto\n Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) em entrevista coletiva nesta\n quinta-feira (1º). A presidente vai enviar nesta sexta-feira (2) projeto de lei\n cujo objetivo é uniformizar as redações de instruções do Ministério da Saúde e\n do código penal. A sanção também será publicada no "Diário Oficial da\n União". \n \n Como aprovado pelo Congresso Nacional, a lei estabelece garantias\n para que a mulher seja prontamente atendida na rede pública de saúde nos casos\n de violência sexual. Determina, por exemplo, a oferta da pílula de emergência\n (chamada no texto de "profilaxia da gravidez") à vítima e de\n informações sobre os direitos previstos nestes casos --uma referência à\n necessidade de informar à mulher o direito ao aborto legal em caso de gravidez\n decorrente do estupro. \n \n Esses pontos foram objeto de muitas críticas feitas por\n evangélicos e católicos, que veem na lei uma possibilidade de abertura ao\n aborto, para além dos casos que ocorrem hoje. Os grupos rejeitam, por exemplo,\n a utilização do termo "profilaxia da gravidez", argumentando que a\n gestação não é uma doença que deva ser evitada. \n \n No entanto, esses mesmos pontos da lei já constam de norma técnica\n do Ministério da Saúde, atualizada em 2012, e de protocolos dos hospitais que\n atendem às mulheres vítimas de violência sexual. \n \n O Palácio do Planalto recebeu nas últimas semanas representantes\n de igrejas católicas e evangélicas, que pediram veto integral ou parcial ao\n projeto. "Essa sanção foi precedida de uma série de diálogos e conversas e\n consultas a setores, tanto aqueles que pediam a sanção como aqueles que pediam\n o veto ou total ou parcial, sobretudo desse item que dizia da questão da\n profilaxia da gravidez, entendendo que aí se abriria para a prática de\n aborto", disse o ministro Carvalho. \n \n "É exatamente um projeto que além de prestar o apoio\n humanitária essencial à mulher que foi vítima de uma tortura, porque todo\n estupro é uma forma de tortura, ela permite que ela não passe por um segundo\n sofrimento: a prática do aborto legal", completou o ministro. \n \n Como antecipado pela Folha, em matéria publicada nesta quinta, a\n área técnica do governo defendeu a sanção integral da lei, apesar de não estar\n satisfeita com alguns trechos dela. Isso porque entende como importante o\n reforço, na lei, de práticas já adotadas que têm impacto na redução do número\n de mortes maternas (por aborto clandestino) e do aborto legal em si (nos casos\n em que a mulher não tem acesso à pílula de emergência e engravida após a\n violência). \n \n Segundo Padilha, a ideia é oferecer "tratamento humanizado,\n respeitoso a qualquer vítima de estupro". A lei também prevê tratamento\n psicológico ao cidadão de ambos os sexos e de qualquer idade, além de\n tratamento por qualquer lesão física e medidas e indicações de profilaxia de\n doenças sexualmente transmissíveis, como hepatites virais e HIV. \n \n \n \n \n