Geral
21/12/2012 09:39:06
Eleitor faltoso a três pleitos tem até 25 de abril para regularizar título
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral.
TRE/LD
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\n \n Os\n eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições\n tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um\n cartório eleitoral. A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça\n Eleitoral terá o título cancelado.\n \n Na\n sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)\n aprovou resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos\n relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos\n eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.\n \n Em\n 20 de fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a\n relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a sua\n situação eleitoral atual no site do TSE.nbsp;nbsp;A relação dos eleitores que\n tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio.\n \n Para\n regularizar a sua situação, o eleitor faltoso deve procurar qualquer cartório\n eleitoral, apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor e pagar\n multa de R$ 3,50 por cada eleição a que faltou.\n \n Faltosos\n \n São\n considerados faltosos os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência\n aos pleitos com data fixada pela Constituição, ou seja, municipal e\n presidencial, e também os faltantes às novas eleições determinadas pelos\n Tribunais Regionais Eleitorais, chamadas de eleições suplementares. Para efeito\n de cancelamento, cada turno é contado como uma eleição.\n \n Não\n estão sujeitos ao cancelamento do título os eleitores cujo voto é facultativo.\n Nessa lista estão os maiores de 16 e menores de 18 anos, os que têm mais de 70\n e os analfabetos. As pessoas com deficiência que torne impossível ou\n extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o\n título cancelado.\n \n Consequências
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\n Quemnbsp; está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por\n exemplo,nbsp; de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários\n de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou\n administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser\n nomeado, caso passe em concurso público.\n \n Eleições 2012\n \n No\n primeiro turno das eleições municipais deste ano, 22.736.804 (16,41%) dos\n 138.544.318 eleitores aptos a votar não compareceram ao local de votação. Já a\n abstenção no segundo turno foi de 19.11%, o que soma 6.064.580 dos 31.725.958\n eleitores aptos.\n \n \n \n \n
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\n Quemnbsp; está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por\n exemplo,nbsp; de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários\n de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou\n administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser\n nomeado, caso passe em concurso público.\n \n Eleições 2012\n \n No\n primeiro turno das eleições municipais deste ano, 22.736.804 (16,41%) dos\n 138.544.318 eleitores aptos a votar não compareceram ao local de votação. Já a\n abstenção no segundo turno foi de 19.11%, o que soma 6.064.580 dos 31.725.958\n eleitores aptos.\n \n \n \n \n
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