\n \n Sustentabilidade socioambiental do turismo no Pantanal. Este foi o\n tema de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério\n Público Federal com empresas de turismo que atuam em Corumbá, Mato Grosso do\n Sul. O acordo assinado por seis das maiores empresas do município prevê medidas\n efetivas para assegurar a formalização do comércio de iscas vivas, combater o\n turismo sexual e a exploração de crianças e adolescentes.\n \n No TAC, as empresas se comprometeram a aumentar gradativamente o\n preço pago pela isca no Pantanal – medida reivindicada pelas comunidades\n tradicionais do Pantanal e necessária para garantir dignidade e melhores\n condições aos ribeirinhos do Rio Paraguai. Os barcos de pesca devem começar a\n pagar neste ano 60 centavos pela unidade da isca viva. Em 2013, o preço aumenta\n para 80 centavos, até chegar a um real em 2014. O valor foi definido em\n plenária no I Fórum dos Povos Tradicionais do Pantanal, realizado em\n Corumbá/MS, em outubro de 2011.\n \n As agências assumiram também a responsabilidade de combater o\n turismo sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes e de denunciar\n aos órgãos competentes o emprego de mão de obra infantil ou escrava no trabalho\n de coleta de iscas, quando identificados.\n \n Contrapartida\n \n Pelos compromissos assumidos, as empresas de turismo exigirão, em\n 2014, a emissão de nota fiscal de produtor pelas famílias e associações\n dedicadas à coleta de iscas vivas, o que contribuirá para a plena regularização\n da cadeia coletora de iscas, bem como o controle ambiental e tributário sobre a\n atividade no Pantanal. \n \n Para tanto, os ribeirinhos deverão se auto-organizar em\n associações, estabelecendo entrepostos de comercialização e assegurando o\n fornecimento das iscas ao longo de todo trecho turístico do Rio Paraguai. O\n trabalho deve ser realizado com apoio de órgãos e instituições que atuam nestas\n comunidades. \n \n Se o TAC for descumprido, os barcos de turismo estarão sujeitos a\n multa de um real por unidade de isca viva adquirida irregularmente. O valor da\n multa será destinado à estruturação das associações ribeirinhas e dos\n entrepostos comerciais. (Confira aqui a íntegra do TAC).\n \n Fiscalização\n \n No acordo firmado, o MPF também assumiu responsabilidades. A\n instituição se comprometeu a continuar apoiando a auto-organização das\n comunidades e a acompanhar a fiscalização do preço pago pelas iscas e a emissão\n das notas fiscais, dentro de dois anos. \n \n O Ministério Público deve, ainda, investigar a sustentabilidade\n ambiental e a legalidade do comércio de iscas vivas destinadas a outras bacias\n hidrográficas, adotando as medidas necessárias para fiscalizar a atividade e\n evitar a introdução de espécies exóticas em outros ecossistemas. \n \n Empresas responsáveis \n \n As empresas HBS Agência de Viagens e Turismo, O Pantaneiro\n Turismo, Arara Pantaneira, Marques Esquivel, Turismo EPP e Matusalém Santana -\n que assinaram o TAC - receberão certificado de empresa comprometida com a\n sustentabilidade socioambiental do turismo no Pantanal. O documento é uma\n referência para turistas preocupados com questões sociais e ambientais.\n \n Demais empresas que queiram assinar o termo de Ajustamento de\n Conduta podem procurar o Ministério Público Federal em Corumbá (Rua Cuiabá,\n 1640 – Bairro Dom Bosco). \n \n Campanha Preço Justo da Isca\n \n Em fevereiro deste ano, o MPF e a Organização Não Governamental\n Ecoa lançaram a Campanha “Turismo no Pantanal – Conservação e Responsabilidade\n Social”, com ênfase no preço justo da isca. O projeto defende que um preço mais\n elevado da isca representa um primeiro passo para a promoção da dignidade e da\n cidadania no Pantanal.\n \n Em 2011, o preço pago pela tuvira e o caranguejo – que representam\n 86% das iscas coletadas no Pantanal - era de 30 centavos a unidade. Para\n conseguir sobreviver, os ribeirinhos passavam até 11 horas todos os dias dentro\n de rios, corixos, baías e lagoas. Mesmo assim, a renda mensal não atingia um\n salário mínimo por mês. Com a isca mais valorizadas, as comunidades\n tradicionais do Pantanal podem investir em melhores condições de vida, equipamentos\n de segurança e regularização da coleta e venda de iscas.\n \n \n \n \n