\n \n A federalização de crimes contra a atividade jornalística, a\n regulamentação da profissão, e a instalação do Conselho de Comunicação Social\n do Congresso foram algumas das medidas apontadas por entidades que representam\n empresas de comunicação e profissionais da área como necessárias para a redução\n da violência contra profissionais do setor.\n \n Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL\n 1078/2011) do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que propõe a\n participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade\n jornalística. A medida pretende que o inquérito passe a ser de responsabilidade\n da Polícia Federal, quando for comprovada a ineficiência ou omissão dos poderes\n estadual e municipal após 90 dias de investigação.\n \n - Espero que essa proposta que federaliza os crimes contra o\n jornalismo ganhe força e se torne lei o mais rápido possível – defendeu o\n presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal,\n Lincoln Macário Maia.\n \n A proposta também recebeu apoio do Sindicato dos Trabalhadores em\n Rádio e Televisão e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).\n \n - A proposta de uma federalização de crimes nos parece importante.\n Ela não soluciona a questão, mas distenciona regiões onde os poderes regionais\n políticos são muito fortes e garante uma investigação apurada e rápida. Do ponto\n de vista da impunidade pode ajudar a resolver – Celso Schröder, da Fenaj.\n \n A intenção do governo federal de criar um comitê de acompanhamento\n dos casos de violência contra jornalistas também foi elogiada durante a\n reunião. Chamado de "observatório", o comitê será coordenado pela\n secretaria de Direitos Humanos e terá participação das entidades que\n representam empresas de comunicação e profissionais da área.\n \n PEC\n \n Entidades que representam profissionais da área também ressaltaram\n a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/09), do\n senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência de\n diploma de curso de nível superior de Comunicação Social para o exercício da\n função de jornalista.\n \n A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal\n (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os\n ministros consideraram que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia o documento,\n era incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de\n comunicação.\n \n - É essa falta de institucionalidade que em boa medida acaba\n gerando os episódios não só de violência externa como de violência interna –\n disse Lincon Maia, do sindicato dos jornalistas do DF.\n \n Lincoln Macário e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em\n Rádio e Televisão, Francisco Pereira da Silva, também fizeram um apelo ao\n presidente do Senado, José Sarney, pela instalação do Conselho de Comunicação\n Social do Congresso (CCS), espaço de debate sobre o setor de comunicações, com\n representação da sociedade civil.\n \n - O Conselho de Comunicação Social seria o foro adequado para\n discutir, por exemplo, questões relativas à violência contra os jornalistas –\n assinalou Maia.\n \n Síria\n \n O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim\n (PT-RS), apresentou voto de solidariedade ao jornalista brasileiro Klester\n Cavalcanti, da Revista Istoé. De acordo com o Ministério das Relações\n Exteriores, o jornalista foi detido e depois libertado na Síria. No entanto,\n agora, o repórter aguarda permissão para deixar o país.\n \n Participaram ainda da audiência os jornalistas João Paulo\n Charleaux e Joedson Alves da Silva; e o repórter fotográfico Fernando Bezerra\n Júnior.\n \n \n \n \n