\n \n Seguindo a regulamentação sobre levantamento de preços para definição do\n Valor Real Pesquisado (VRP), a Secretaria Estadual de Fazenda divulgou para\n conhecimento das entidades representativas dos setores de produtos\n agropecuários, frigoríficos, laticínios, e de supermercados do Estado de Mato\n Grosso do Sul, os valores médios de uma série de produtos. A notificação inclui\n algodão, carne verde (miúdos), farinha de trigo, leite e derivados, mandioca,\n trigo e triticale. Os preços notificados foram obtidos pela Secretaria de\n Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que\n comercializam os produtos.\n \n Os levantamentos foram feitos em conformidade com as disposições do\n artigo 2º do Decreto n. 12.985, de 11 de maio de 2010, que trata de\n procedimentos para fixação de valores mínimos para tributação. Conforme\n previsto neste mesmo decreto, se houver discordância quanto aos referidos\n valores, a entidade pode entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias\n da Sefaz no prazo de cinco dias para obter informações sobre os procedimentos e\n sistemática aplicada na pesquisa, e após obter essas informações, se manifestar\n em até sete dias junto ao superintendente de Administração Tributária mediante\n apresentação das razões da discordância.\n \n Depois deste prazo, sem manifestação da entidade, é presumida a\n aceitação do valor obtido na pesquisa e a Fazenda providencia a publicação de\n ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado\n do produto.\n \n \n \n \n \n \n