Dois fazendeiros de Porto Murtinho, a 624 km de Coxim, firmaram acordo com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) para indenizar sete trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão.

A conciliação foi homologada pela Justiça do Trabalho e estabelece pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão, além de garantir regularização dos vínculos empregatícios e medidas para evitar novas violações.

Os trabalhadores foram resgatados em abril deste ano, durante força-tarefa da Fiscalização do Trabalho com apoio do MPT, da Polícia Militar Ambiental, da Coordenadoria de Policiamento Aéreo da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e de agentes do Ministério Público da União.

Inicialmente, o MPT havia ingressado com ação pedindo a expropriação da fazenda e R$ 8,9 milhões por danos morais coletivos. Com o acordo, as partes definiram compensações aos trabalhadores e à coletividade, além de garantias para cumprimento das obrigações.

Um dos arrendatários assumiu o compromisso de não contratar trabalhadores sem registro formal, inclusive nos casos de terceirização. Ele também será responsabilizado, de forma solidária ou subsidiária, pelo cumprimento das normas trabalhistas, ambientais e de segurança.

Outras exigências incluem o pagamento de verbas rescisórias em até dez dias após encerramento de contrato e a proibição de trabalho infantil e de adolescentes em atividades perigosas ou insalubres.

Eles devem garantir alojamentos adequados, água potável, roupas de cama, equipamentos de proteção, refeitório, sanitários, lavanderia e primeiros socorros, além de realizar exames médicos e treinar os trabalhadores para uso seguro de máquinas.

Indenizações

Cinco trabalhadores receberão indenização equivalente a 20 vezes o salário, cada um. Outros dois, por serem menores de idade, receberão 50 vezes o valor. O acordo inclui ainda o pagamento de dano moral coletivo, pelo impacto social da conduta, elevando o total das compensações a pouco mais de R$ 1 milhão.

Para assegurar o cumprimento das obrigações, os réus ofereceram como garantia duas propriedades rurais em Corumbá. Esses imóveis foram tornados inalienáveis até o pagamento integral de todas as indenizações, e qualquer levantamento dessa restrição só poderá ocorrer por decisão judicial.

A execução e fiscalização do acordo poderão ser feitas pelo MPT, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.