Geral
03/04/2013 06:11:16
Gays poderão casar e registrar filhos em nome de ambos, em MS
Casais gays poderão converter a declaração de união estável em casamento, casar nos cartórios e registrar os filhos com os nomes dos dois pais ou das duas mães.
Correio do EstadoPCS
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\n \t Casais gays poderão converter a declaração de união estável em \n casamento, casar nos cartórios e registrar os filhos com os nomes dos \n dois pais ou das duas mães. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal \n (STF) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas, \n somente ontem, a Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, \n regulamentou questões referentes aos registros extra-judiciais de casais\n e filhos de homossexuais.\n \n \t Em Mato Grosso do Sul, homossexuais podiam fazer a declaração de união \n estável nos cartórios para oficializar o tipo de relacionamento mantido e\n adquirirem direitos que casais heterossexuais já têm, como incluir o \n parceiro como dependente no plano de saúde, cobrar pensão em caso de \n separação ou morte, dentre outros.nbsp;
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