\n \n O governo aceitou a criação do Supersimples da\n doméstica, que prevê a unificação do pagamento da contribuição previdenciária e\n do FGTS para os empregados domésticos. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR),\n relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos\n da categoria, o recolhimento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês e o\n formulário poderá ser obtido pela internet, com código de barras. Atualmente, o\n FGTS é pago até o dia 7 de cada mês e do INSS até o dia 15. A antecipação,\n explicou o relator, tem a finalidade de não prejudicar os trabalhadores, que\n têm data para correção das contas vinculadas ao Fundo.
Jucá\n condicionou a redução da contribuição patronal para a Previdência ao fim do\n abatimento da despesa na declaração do Imposto de Renda (IR).\n \n - Há\n concordância das áreas de governo com a criação do Supersimples, em cobrança\n única e boleto único - disse o relator, depois de se reunir com técnicos da\n Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e dos\n Ministérios, da Previdência e do Trabalho.\n \n Jucá\n destacou que as áreas responsáveis se comprometeram em desenvolver um modelo de\n guia o mais rápido possível. Ele explicou que o novo Supersimples não vai\n unificar os impostos, como acontece com as empresas em geral, apenas\n simplificar e unificar os recolhimentos para os empregadores. Ele destacou,\n porém, que para compensar o aumento do custo para os empregadores, vai propor reduzir\n a contribuição previdenciária do empregador, hoje em 12% para para 8% e a do\n trabalhador, que varia entre 8%, 9% e 11%, para 8%. O recolhimento do FGTS\n também vai ficar em 8%, conforme já ocorre com os demais trabalhadores, como\n uma forma de facilitar os cálculos.\n \n O pagamento\n do seguro contra acidente de trabalho, que também ainda precisa ser\n regulamentado, será incluído na guia de pagamento do INSS e do FGTS e deverá\n corresponderá a 1% do salário do empregado. Estes detalhes ainda precisam ser\n acertados com o governo.\n \n Jucá\n defendeu o fim da dedução dos gastos com domésticos na declaração do imposto de\n renda porque o benefício, que vai até 2015 (ano base 2014), teve pouco efeito\n na formalização. Além disso, só pode ser utilizado pelos contribuintes que\n fazem a declaração completa, no limite de um salário mínimo.\n \n Para o\n relator, o maior problema da regulamentação dos novos direitos para os\n domésticos se dá na área trabalhista. Ele destacou que a legislação válida para\n os demais trabalhadores, como jornada diária de oito horas e limite de duas\n horas extra por dia, dificulta a implementação dos benefícios, sobretudo, babás\n e cuidadores de idosos, que geralmente necessitam de uma carga horária mais\n elevada. O Ministério do Trabalho ficou de analisar o tema e propor uma solução\n dentro de dez dias, disse o relator.\n \n \n \n \n