O Governo do Estado abriu um chamamento público para selecionar um parceiro para cuidar do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, o PSA Bioma Pantanal, iniciativa para remunerar fazendeiros que preservam os recursos naturais. O recurso virá do Fundo Pantanal, que começou com um aporte de R$ 40 milhões do Poder Executivo e há esforço para buscar doações, a exemplo do Fundo Amazônia.

Coordenado pela Semadesc (Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o chamamento prevê R$ 30 milhões a serem destinados, com a condução pela organização social selecionada, para a remuneração de proprietários rurais e outros R$ 3 milhões para a gestão das ações do projeto. O prazo da parceria é de 19 meses.

A utilização dos recursos do Fundo será fiscalizada por um comitê gestor formado por sete membros, sendo cinco do poder público e dois de entidades- SOS Pantanal e Famasul, escolhidos com mandato de quatro anos.

A OSC que for selecionada terá que divulgar os editais de remuneração dos proprietários que preservam o bioma, estudar os projetos, orientar os interessados, incluindo visita aos locais para checagem das iniciativas a serem remuneradas, cuidar dos termos de adesão e até fazer a transferência dos valores do fundo para a área de preservação. Criado por lei no final de 2023, o Fundo Pantanal previu ainda destinação de recursos para pesquisas, preservação e proteção a moradores do Pantanal, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Somente poderão participar da seleção entidades instaladas em Mato Grosso do Sul, constituídas há pelo menos dois anos e com comprovado conhecimento técnico para a parceria. As interessadas deverão se inscrever até o dia 7 de maio, com uma sessão pública marcada para o dia seguinte, na Semadesc, para abertura das propostas.

Os detalhes do edital estão na edição desta segunda-feira, dia 7, do Diário Oficial.