Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025
Geral
21/05/2013 09:00:00
Joaquim Barbosa cobra tribunais sobre julgamento de ações de improbidade
A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.

Agência Brasil/LD

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\n \n O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim\n Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o\n julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a\n administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida\n no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário. \n \n A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco\n tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os\n números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até\n agora apenas 35,9 mil foram julgados. \n \n No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das\n informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os\n tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos\n levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a\n jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos. \n \n Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50%\n dos processos – os tribunais estaduais do Ceará, Acre, Rondônia, Amapá, Minas\n Gerais, Sergipe, Paraná e federais da Quarta e Quinta Região. Os tribunais\n regionais federais da 1ª e da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não\n repassaram qualquer informação ao CNJ. \n \n \n \n \n
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