\n \n O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim\n Barbosa, destacou a importância da harmonia entre os Poderes e de um Judiciário\n com plena autoridade durante discurso nesta manhã (1º). Barbosa abriu o ano\n judiciário no STF em cerimônia protocolar breve, sem pauta de julgamento.\n \n “A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma\n separação de Poderes equilibrada e o pleno reconhecimento da independência e\n autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes\n independentes”, disse Barbosa.\n \n No ano passado, a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo\n ficou abalada após várias decisões influenciarem assuntos de interesse do\n Legislativo. As divergências começaram durante o julgamento da Ação Penal 470,\n o processo do mensalão. O STF decidiu que a perda de mandato de parlamentares é\n automática com a condenação, e que o Legislativo só deve ratificar o\n entendimento. A decisão gerou reações de deputados, que consideraram a decisão\n uma ingerência.\n \n No final do ano, uma liminar do ministro Luiz Fux impediu a\n votação dos vetos ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos\n dos royalties do petróleo, o que acabou trancando a pauta do Congresso. Outro\n ponto sensível entre os dois Poderes é a decisão que obrigou o Congresso a\n criar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o final\n do ano passado, o que não ocorreu.\n \n O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia do STF\n nesta manhã. Embora tenha confirmado presença ontem (31), o presidente da\n Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não compareceu. O Executivo foi\n representado pelo vice-presidente Michel Temer e pelos ministros José Eduardo\n Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).\n \n Em seu discurso, Michel Temer disse que que a desarmonia entre os\n Poderes é uma ofensa à Constituição. “Quem diz o que é lei é o Poder\n Judiciário”, assegurou. Ele ainda defendeu a intervenção do STF nos casos em\n que há omissão do Legislativo e do Executivo, não só apontando as lacunas, mas\n garantindo direitos às partes quando isso for possível.\n \n O Supremo começa o ano com 65 mil processos em acervo e mais de\n 700 liberados para julgamento. Barbosa já adiantou que irá priorizar o\n julgamento dos casos reconhecidos como repercussão geral – assuntos de grande\n importância social, política ou econômica cuja decisão deve ser aplicada aos\n processos semelhantes em instâncias inferiores. Ao discursar, Barbosa ressaltou\n que o julgamento desses casos pelo STF afetará mais de 500 mil processos em\n todo o país. \n \n \n \n \n