\n \n O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Correa\n Leite, julgou nesta segunda-feira (7) procedente a ação de cobrança movida por\n A.V.R. contra a Imobiliária Humberto Canale Junior e o corretor J.R.S.,\n condenando os réus a devolverem a comissão de R$ 10.000,00 cada, recebida em\n negócio de compra e venda de imóvel que não se concretizou.\n \n Narra a autora da ação que firmou promessa de compra e venda de\n imóvel no dia 5 de fevereiro de 2010 com M.S.L., no qual prometeu comprar uma\n residência situada no bairro Jardim São Bento pelo valor de R$ 480.000,00,\n sendo R$ 48.000,00 pago no ato da assinatura do contrato e o restante mediante\n financiamento bancário.\n \n Segundo a autora, ficou acertado entre as partes que, na hipótese\n do financiamento ser recusado, os valores pagos seriam devolvidos. Ela\n sustentou também que, do valor pago no ato da assinatura do contrato, R$\n 20.000,00 foi repassado aos réus, em partes iguais, a título de comissão de\n corretagem. Como o financiamento foi negado pelo banco, a autora pretende que a\n comissão seja devolvida. \n \n O réu J.R.S. argumentou que a autora se arrependeu do negócio e,\n nos casos de arrependimento, a comissão de corretagem é devida. Disse também\n que a autora intencionalmente provocou a negativa do financiamento.\n \n A imobiliária também sustentou que houve arrependimento da autora\n que desistiu da negociação antes mesmo do resultado da proposta de\n financiamento, a qual teria sido manipulada pela autora para que fosse\n rejeitada. Afirmou ainda que o crédito poderia ser obtido em outras condições\n em qualquer banco e que, se o negócio não se concretizou, foi por desistência\n da autora. \n \n Oficiado para apresentar os motivos da recusa do financiamento, o\n Banco do Brasil afirmou que esta se deu em razão do valor pleiteado pela autora\n ser economicamente e financeiramente inviável por ultrapassar o limite de\n comprometimento máximo da renda permitida. \n \n Para o juiz, “a má-fé contratual para ser reconhecida exige prova\n consistente e incontroversa de dolo em relação a hipótese e nesse sentido os\n réus carecem de razão na medida em que apenas alegaram e nada comprovaram\n quanto o suposto ardil da autora para livrar-se do negócio sem pagar a comissão\n dos corretores, mormente quando o contrato foi específico em asseverar a\n possibilidade do que veio a ocorrer in casu”.\n \n Desse modo, o magistrado afirmou que não resta outra solução senão\n julgar que a cobrança é indevida diante da redação contratual que estabelece a\n devolução da comissão recebida pelos réus na hipótese do agente financeiro\n recusar a proposta, como o ocorrido. \n \n \n \n \n