\n \n O\n juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, multou o MPE\n (Ministério Público Estadual) em R$ 360 mil e determinou que o valor seja\n destinado aos réus da operação Uragano. A ação foi realizada em setembro de\n 2010 e resultou na prisão de vereadores e do então prefeito de Dourados, Ari\n Artuzi, que faleceu mês passado.\n \n De\n acordo com o Dourados Agora, a penalidade corresponde a 1% do valor da causa,\n que é de R$ 36 milhões. A multa deve ser paga pelo Estado. No último dia 23 de\n agosto, o juiz liberou R$ 23 milhões em bens que estavam bloqueados.
\n Conforme a decisão, o Ministério Público Estadual recorreu da decisão anterior\n do magistrado que invalidou as provas do delator do processo, o ex-secretário\n de Governo, Eleandro Passaia.\n \n De\n acordo com o promotor Amilcar Araújo, a decisão do juiz dificulta que os réus\n indenizem cofres públicos, se comprovado o prejuízo. O Ministério Público vai\n recorrer das decisões da multa e de desbloqueio.\n \n Na\n decisão principal, que desbloqueou os bens dos réus, o magistrado considerou\n que as provas de áudio e vídeo, além do depoimento do delator, apesar de\n consideradas legais pelo Tribunal de Justiça, não teriam validade. Conforme o\n juiz, Passaia foi ouvido pela Justiça como informante e não como testemunha.\n \n No\n mês passado, no dia 23, o magistrado já havia considerado improcedente as ações\n civis públicas contra o ex-prefeito Ari Artuzi por insufiência de provas.\n Artuzi morreu, segundo familiares, meia hora depois de saber da decisão que o inocentou\n em primeira instância.nbsp;\n \n \n \n \n