\n \n A\n juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Criminal de São Paulo,\n determinou nesta segunda-feira (17) o sequestro de bens de Paulo Rodrigues\n Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele é um dos\n investigados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou suposto\n esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas\n privadas. A magistrada também determinou que a ex-chefe de gabinete da\n Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, cumpra\n medidas cautelares em substituição à decretação de sua prisão preventiva.\n \n Entre\n as medidas a serem cumpridas por Rosemary estão comparecimento períodico em\n juízo, proibição de ausentar-se da comarca, suspensão do exercício de função\n pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de\n infrações penais e até fiança para assegurar o comparecimento a atos do\n processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência\n injustificada à ordem judicial.\n \n A\n juíza autorizou a PF a usar os bens bloqueados de Vieira para fins\n exclusivamente policiais. Ela determinou também que 13 dos investigados na\n Operação Porto Seguro apresentem defesa prévia, baseando-se no entendimento de\n que a medida é indispensável quando se trata de denunciados que ainda se\n encontram na condição de funcionários públicos.\n \n A\n juíza autorizou ainda a juntada de novos documentos decorrentes da\n investigação, compartilhamento integral de provas para investigação de crimes\n de lavagem e compartilhamento de provas aos órgãos públicos para instrução de\n procedimentos administrativos e disciplinares.\n \n Na\n sexta-feira (14), o Ministério Público Federal de São Paulox (MPF-SP) denunciou\n à Justiça 24 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto\n Seguro. Caberá agora à juíza que analisará o processo decidir se os denunciados\n serão transformados em réus e julgados pelos crimes.O relatório da investigação\n foi entregue à Justiça Federal na sexta-feira (8).\n \n De\n acordo com a Procuradoria, foram denunciados por formação de quadrilha o\n ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da\n Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo\n Vieira. Também pode responder pelo mesmo crime a a ex-chefe do escritório da\n Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli\n e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.\n \n Os\n demais 18 denunciados vão responder por corrupção ativa e passiva, tráfico de\n influência e falsificação de documentos.\n \n O\n ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Cunha Borges, que fez o\n relato que deu origem à operação Porto Seguro, foi denunciado por corrupção\n passiva.\n \n A\n denúncia é assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein,\n Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.\n \n \n \n \n