Geral
08/11/2013 09:00:00
Justiça condena Detran a indenizar irmãos por acidente com morte em rodovia
Os irmãos procuraram a Justiça depois do dia 12 de junho de 2005, data em que seus pais morreram no KM 637 da BR-060 ao serem atropelados por um ônibus.
CGNews/PCS
Imprimir
Os irmãos \n Aloísio Godoy Loureiro e Atanazio Godoy Loureiro ganharam na Justiça o \n direito de receber R$ 100 mil reais de indenização por danos morais do \n Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) depois de perdem os pais \n em um acidente na BR-060 em junho de 2005. A decisão foi proferida pelo \n juiz César de Souza Lima.Segundo o \n TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cada um receberá R$ 50\n mil. Os irmãos procuraram a Justiça depois do dia 12 de junho de 2005, \n data em que seus pais morreram no KM 637 da BR-060 ao serem atropelados \n por um ônibus. O carro deles estava parado no acostamento.Aloísio\n e Atanazio informaram que a responsabilidade pelo acidente foi do \n Detran, que concedeu CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ao autor do \n acidente, que tinha sérios problemas de visão.O\n departamento de trânsito recorreu afirmando que entre a renovação da \n CNH do condutor do ônibus, no ano de 2002, e o ingresso da ação de \n indenização, já se passaram mais de cinco anos.Para\n o órgão, não houve negligência no exame para a renovação da CNH do \n motorista do ônibus e já que ele estava apto para renovar a habilitação,\n suprindo as exigências mínimas de acuidade visual.No\n entanto, para o juiz, com a ocorrência do acidente, a morte das \n vítimas, impõe-se o dever de indenizar os requerentes justamente por ser\n o órgão de trânsito responsável pela emissão de licenças para condução \n de veículos automotores, a fim de garantir a segurança dos \n administrados, esta, portanto, é a razão de existir do departamento de \n trânsito.
COMENTÁRIO(S)
Últimas notícias