A\n Justiça de Guaxupé (MG) determinou a instauração de toque de recolher \n para crianças e adolescentes. A decisão estipula horários para menores \n de idade ficar nas ruas sem os responsáveis. A partir desta sexta-feira,\n 18, crianças com menos de 12 anos desacompanhadas devem estar em casa \n até as 21h. Quem tem de 12 a 16 anos não pode sair às ruas depois das \n 23h, a não ser que esteja participando de atividades escolares ou \n religiosas. Entre 16 e 17 anos não há um horário específico, mas deve \n haver fiscalização sobre a presença de jovens em locais considerados \n impróprios. O Conselho Tutelar do município ficará encarregado de \n recolher os infratores. \n A portaria informando sobre a medida foi publicada nesta terça-feira, \n 15. A proibição foi decidida após ser ouvido o Grupo de Gestão Integrada\n Municipal, um colegiado que reúne representantes da prefeitura, \n Justiça, Ministério Público, polícia, entre outros. \n O juiz da Infância e da Juventude de Guaxupé, Milton Biagioni Furquim, \n argumenta que a intenção é proteger crianças e adolescentes contra o \n tráfico de drogas e o consumo de álcool. Muitos menores de idade teriam \n sido flagrados bebendo em bares e casas noturnas da cidade. \n A medida, que vale também para São Pedro da União (MG), pertencente à \n comarca de Guaxupé, é polêmica e foi derrubada em cidades paulistas onde\n entrou em vigor no passado. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais \n existe até um projeto que prevê o toque de recolher em nível estadual. \n Instâncias superiores da Justiça, no entanto, têm se posicionado contra a\n norma por considerá-la inconstitucional.