Geral
08/08/2012 07:37:27
Lei Maria da Penha registra 408 mil ações julgadas
A Lei Maria da Penha Lei 11.340 , que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou seis anos ontem (07).
CONJUR/LD
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\n \n A\n Lei Maria da Penha Lei 11.340 , que coíbe a violência doméstica e familiar\n contra a mulher, completou seis anos ontemnbsp; (07). Desde que entrou em\n vigor, em 2006, até o fim de 2011, as varas e juizados especializados em todo o\n Brasil registraram a instauração de 685.905 procedimentos para coibir esses\n crimes.\n \n Enquanto\n em junho de 2010 as varas e os juizados de violência contra a mulher julgaram\n 110.998 processos, em dezembro de 2011 a produção subiu para 408.013 ações\n julgadas. A quantidade de prisões em flagrante também aumentou. Passou de 9.715\n para 26.416 no mesmo período, segundo os dados consolidados pelo Conselho\n Nacional de Justiça.\n \n O\n número foi divulgado durante a VI Jornada da Lei Maria da Penha, realizada pela\n Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelas\n iniciativas de combate à violência contra a mulher.\n \n O\n número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher\n (Ligue 180) registrados nos últimos seis anos soma 2,7 milhões, sendo que o\n risco de morte foi detectado em 52% das ligações.\n \n Só\n em 2012, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência\n física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a\n unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram\n nesse ranking Pará,\n Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura.\n \n Os\n dados foram apresentados ontem, durante lançamento da campanha\n "Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha nbsp;A lei é mais forte". De\n acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da\n mulher agredida.\n \n A\n campanha lançada é uma parceria entre Secretaria de Políticas para as Mulheres,\n CNJ, o Judiciário e o Ministério da Justiça. A campanha foi pensada para\n fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema\n policial, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ presente ao evento,\n Álvaro Kalix.\n \n De\n acordo com a pesquisa, de 1980 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram\n assassinadas no Brasil, sendo 43,5 mil apenas na última década. O Espírito\n Santo lidera o ranking\n nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.\n \n \n \n \n
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