A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está temporariamente \n proibida de transmitir as sessões relativas a julgamentos de processos \n administrativos de Obrigação (Pados) que envolvam associadas ao \n Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e\n Pessoal (Sinditelebrasil). A agência começou a transmitir ao vivo, pela\n internet, o julgamento dos processos contra operadoras que não cumprem \n suas obrigações no final do ano passado.\n \n A proibição foi motivada por uma liminar ajuizada pelo \n Sinditelebrasil, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 2ª \n Região. Entre as obrigações não cumpridas que motivam a instauração \n desses processos estão problemas como erros nas contas, ligações \n incompletas e o não cumprimento das metas de qualidade e de cobertura, \n entre outros.\n \n De acordo com a Anatel, a justificativa apresentada pelas empresas é \n que essas transmissões podem afetar suas ações na Bolsa de Valores. “A \n nosso ver, isso não procede porque a portaria [que prevê a transmissão \n ao vivo das sessões] está em vigor há seis meses e, nunca, nada \n aconteceu. Não houve repercussão no mercado financeiro”, disse o \n presidente da Anatel, João Batista de Rezende.\n \n “Acreditamos que até o dia 28 [data prevista para a próxima reunião \n do Conselho Diretor da Anatel] consigamos reverter essa liminar. Caso \n contrário, 25% da pauta da agência ficarão prejudicados”, acrescentou \n Rezende.\n \n Segundo ele, a decisão beneficia apenas as empresas associadas ao \n Sinditelebrasil. “Com isso, dos 90 Pados a serem julgados, cerca de 20 \n deverão ser julgados sem transmissão ao vivo”, acrescentou. “De qualquer\n forma vamos continuar gravando as reuniões, confiantes na reversão da \n liminar. E vamos continuar brigando para dar garantia aos atos da \n Anatel”. A Advocacia-Geral da União (AGU) já enviou representantes ao \n Rio de Janeiro para tentar suspender a liminar.\n \n A Anatel ainda estuda se esse caso pode implicar no não cumprimento \n da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio.\n \n A Agência Brasil entrou em contato com o sindicato das empresas e aguarda retorno.\n \n \n