\n \n O\n ministério da Justiça multou, nesta sexta-feira (8), as empresas Gol e TAM,\n cada uma em R$ 3,5 milhões, por venda de passagens áreas em conjunto com o\n seguro de viagens.\n \n Segundo\n a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), “a\n contratação do seguro ‘assistência viagem’ era um serviço pré-selecionado pelo\n site das empresas e vinculado a compra da passagem”. Com isso, o consumidor\n tinha de desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento, se não\n quisesse adquirir o produto.\n \n Segundo\n o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da\n Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro. “Ao adquirir\n passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o\n seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da\n boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do\n Consumidor”, disse em comunicado.\n \n A\n aplicação da multa, segundo o minsitério, levou em consideração o "Código\n de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a\n coletividade atingida".\n \n Para\n o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do MJ, o mercado\n de consumo maduro demanda transparência, lealdade e respeito ao consumidor. “É\n dever do fornecedor garantir a informação clara e adequada sobre os serviços e\n produtos que comercializa, permitindo que o consumidor exerça efetivamente seu\n direito de escolha. Não podemos admitir que o brasileiro seja induzido a\n adquirir algo que não precisa ou não quer”, diz Oliva no comunicado.\n \n Os\n valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos\n (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção\n do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.\n \n As\n empresas foram procuradas pelo\n G1, mas não se\n pronunciaram.\n \n \n \n \n