\n \n O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul entrou com\n ação civil pública com pedido de liminar contra a Sanesul (Empresa de\n Saneamento de Mato Grosso do Sul) de Dourados. A questão é a ineficiência das\n estações de tratamento de esgoto mantidas pela empresa e do lançamento de\n efluentes nos córregos, causando degradação ambiental. \n \n Segundo a assessoria de imprensa do MPMS, as denúncias são\n baseadas em relatórios técnicos. Eles mostram que as estações de tratamento de\n esgoto Água Boa, Guaxinim e Água Doce não contemplam os parâmetros\n estabelecidos pela Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº\n 357/05, que prevê a qualidade dos efluentes finais lançados nos córregos do\n município. De acordo com as análises, os três mananciais estão com valores\n elevados de coliformes totais e fecais. Também foram encontrados turbidez,\n óleos e graxas nos efluentes. \n \n Ainda de acordo com a assessoria, na ação civil, foi constatado\n que a Sanesul contribui para a poluição dos recursos hídricos mediante\n lançamento de efluentes de esgoto não tratados diretamente nos córregos da\n cidade, o que se deve à ocorrência de infiltrações e transbordamentos,\n observados em vários pontos do sistema de captação e tratamento de esgoto. \n \n Os autos apontam ainda a existência de cercas, escadas e passarelas\n instaladas nas áreas das estações de tratamento de esgoto que atingiram áreas\n de preservação permanente e que não foram contempladas pelo licenciamento\n ambiental, fato que, além de causar dano potencial ao meio ambiente, viola\n ainda as normas de direito administrativo ambiental. \n \n A ação movida por meio dos de Promotores de Justiça Paulo Cézar\n Zeni e Ricardo de Melo Alves pede a interrupção imediata do vazamento, o\n tratamento adequado dos resíduos lançados nos córregos, além da elaboração de\n um plano de recuperação da área degrada. \n \n A multa é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem após\n sentença do judiciário. \n \n \n \n