\n \n O CAOCon (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça\n do Consumidor) realiza a 1ª Reunião Virtual de Trabalho com o tema “Programa\n Gás Legal”, nesta quarta-feira (31), às 9 horas, na Procuradoria-Geral de\n Justiça, com transmissão ao vivo pela intranet do Ministério Público de Mato\n Grosso do Sul a todos os membros do Parquet.\n \n A reunião contará com a presença do Coordenador do CAOCon, o\n Procurador de Justiça Aroldo José de Lima; dos Promotores de Justiça de Defesa\n do Consumidor, Fabricio Proença de Azambuja e Luiz Eduardo Lemos de Almeida; do\n Especialista em Regulação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e\n Biocombustíveis), Marcelo Silva; de representantes do Programa Gás Legal, como\n o Secretário Executivo Nacional, Daniel Braga; e o Consultor Regional,\n Francisco Carvalho; da Presidente do SIMPERGASC-MS (Sindicato das Micro e Pequenas\n Empresas e Revendedores Autônomos de GLP, Gás Canalizado e Similares do Estado\n de Mato Grosso do Sul), Neusa de Fátima Borges Leal; do Gerente Regional da\n Liquigás, Ricardo Santana; do representante local da Liquigás, Ricardo Angelo e\n Silva; do Gerente Regional da Nacional Gás, Adguismar Martins; do Gerente\n Regional da Supergasbrás, Luiz Eduardo Serrano; do Gerente Regional da\n Ultragás, Fernando Shigueo Omoto Bittar; e do Gerente Regional da Copagaz, Rui\n Cesar Macedo. \n \n Na pauta das discussões estão a proposta de promover ações\n conjuntas entre Ministério Público Estadual e ANP para erradicar a venda\n clandestina do gás liquefeito de petróleo (GLP), a apresentação do balanço\n anual do Programa Gás Legal em nosso Estado, e ainda o lançamento de novas diretrizes\n do programa direcionadas à educação nas escolas estaduais e municipais.\n \n O Coordenador do CAOCon, Aroldo Lima, ressalta que a atuação dos\n membros do Ministério Público nesta área tem como finalidade restituir à\n sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de gás de cozinha, garantir\n aos comerciantes regulares o pleno exercício de suas atividades, e proporcionar\n orientações para a correta instalação dos postos de venda de gás, evitando,\n assim, infrações e penalizações.\n \n O Programa \n \n Lançado em outubro de 2010 pela ANP, o Programa Gás Legal tem como\n prioridades promover campanhas de esclarecimento que incentivem a regularização\n do comércio de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes e, por\n outro lado, intensificar o combate à clandestinidade.\n \n \n \n \n