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14/11/2013 09:00:00
Ministro acredita que condenados do mensalão se entregarão à polícia
Um dia depois da determinação de cumprimento de pena para 16 dos 25 condenados no processo do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar que os réus se apresentarão voluntariamente e não aguardarão os cumprimentos de mandados pela polícia.

Terra/LD

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Um\n dia depois da determinação de cumprimento de pena para 16 dos 25 \n condenados no processo do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello, do \n Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar que os réus se \n apresentarão voluntariamente e não aguardarão os cumprimentos de \n mandados pela polícia. "Eu creio que, nesse caso concreto, não haverá \n necessidade do cumprimento dos mandados de prisão. Eles (os condenados) \n não vão aguardar serem conduzidos embaixo de vara à penitenciária. Eles \n vão se apresentar voluntariamente, se não tiverem, é claro, colocado o \n pé na rua", disse o ministro. \n Marco Aurélio afirmou que "não é praxe" que mandados sejam cumpridos \n durante fins de semana e feriados. "Não há exatamente umas franquias \n previstas na carta quanto ao período noturno. Agora, de início, não é \n praxe ter o implemento do mandado de prisão em um domingo, como não é \n praxe ter no dia 25 de dezembro", afirmou. \n O STF decidiu ontem pelo cumprimento imediato das penas de 16 dos 25 \n réus condenados no julgamento do mensalão. Em uma longa sessão repleta \n de divergências e debates acalorados, a maioria dos ministros entendeu \n que parte dos réus – que ainda têm direito a um recurso que provoca um \n novo julgamento para certos crimes – cumpriria a pena de forma \n "fatiada", ou seja, iriam para a cadeia pelos crimes nos quais não há \n mais possibilidade de recurso. \n \n \n O mensalão do PT\n Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento \n no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal \n Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo \n ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para \n votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. \n Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe\n da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e\n perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015. \n No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como\n operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e \n ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio \n Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados \n por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por\n corrupção ativa. \n Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da \n República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com \n isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três \n anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, \n morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia. \n O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto\n esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios \n (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das \n funcionárias da agência SMPamp;B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles \n respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção \n ativa e lavagem de dinheiro. \n A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José \n Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados \n por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O \n publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a \n ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro \n da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por \n peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique \n Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de \n dinheiro. \n O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo \n por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui\n ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio \n delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da \n República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse \n 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação \n Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) \n Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal \n começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada \n pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino \n Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para \n lavar dinheiro do mensalão. \n Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia \n e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade \n por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal \n de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no \n processo. \n No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os\n ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 \n foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José \n Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio \n Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o \n acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas \n defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem\n ser presos.
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