Geral
15/01/2013 09:42:52
MPE e Imasul se reúnem para discutir inquéritos em tramite e ações ajuizadas em São Gabriel
Jaqueline disse ainda que vai conversar com o Secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, para priorizar os 73 Inquéritos e as 20 ações judiciais.
Sheila Forato, com assessoria
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\n Nesta segunda-feira (14), a procuradora Marigô Regina Bittar Bezerra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, realizou reunião com os promotores Ludmila de Paula Castro Silva e Alexandre Magno Benites de Lacerda, de São Gabriel do Oeste, para discutir as ações civis públicas ajuizadas contra o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e inquéritos civis pendentes, referentes à constituição de Reservas Legais no município. Também participou da reunião a procuradora de Entidades Públicas do Imasul, Jaqueline Karina Rodrigues de Lima. Benites pontuou que os produtores rurais tem procurado o MPE (Ministério Público Estadual) para regularizar áreas de lavoura e gado, mas afirmam que estão encontrando dificuldades com o Imasul. Ludmila sugeriu que para resolver a questão das 20 ações judiciais contra o Instituto, bem como dos inquéritos civis que estão pendentes, o Imasul vistorie as referidas propriedades rurais, ou as áreas com possibilidade de compensação de reserva legal a serem indicadas pelos proprietários, com o objetivo de verificar e resolver definitivamente a questão ambiental, de acordo com o novo Código Florestal.nbsp; Na reunião, Jaqueline informou que o Instituto está em fase de adequação ao novo Código Florestal. Ela disse ainda que vai conversar com o Secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros Saidnbsp;Menezes, para priorizar os 73 Inquéritos e as 20 ações judiciais.nbsp; Por fim, ficou definida uma próxima reunião, para o dia 15 de fevereiro, com a presença dos proprietários rurais da região e representantes legais do Imasul, quando, então, aqueles elencarão as áreas a ser objeto de compensação, e o Instituto agendará as datas das vistorias. \n \n
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