\n \t O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (21) que\n denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime \n ambiental e dano ao patrimônio público por causa do vazamento de \n petróleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011.\n \n \t O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três \n funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação \n fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de \n interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por \n falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades\n públicas.\n \n \t As penas pedidas pelo MPF para os denunciados podem chegar a até 31 anos e 10 meses.nbsp;\n \n \t Na denúncia, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos \n denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$\n 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança \n servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.\n \n \t ColetivasEm coletiva na tarde desta quarta, após o anúncio da denúncia, Nilo \n Batista, advogado da Chevron, disse que ia estudar a denúncia do MPF. \n Seu colega na defesa da empresa, Oscar Graça Couto, disse que "o juiz \n federal na capital se disse incompetente, isso faz com que o procurador \n federal se torne incompetente para o caso.”\n \n \t O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em coletiva nesta\n tarde, após a coletiva dos advogados da Chevron, disse que "a \n competência para o caso é federal, e compete ao MPF.”\n \n \t Segundo o procurador, o que chamou a atenção do MPF foi que, "em vez de\n buscar atender ao acidente, a Chevron decidiu suspender as atividades \n no Brasil. Por esse motivo, o MPF foi ao Judiciário impedir que os réus \n deixem o Brasil."\n \n \t Nilo Batista explicou mais cedo que "teve uma notícia mal interpretada \n de que a Chevron iria deixar o Brasil. Não. A chevron pediu pra \n suspender a suspensão da produção no poço."\n \n \t Entregar passaportes em 24 horasO juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos, no \n Norte Fluminense, deu um prazo de 24 horas para que 15 executivos e \n funcionários das empresas Chevron e Transocean entreguem os passaportes.\n O prazo começa a contar a partir do momento em que os citados no \n processo recebam a intimação. A decisão do juiz foi tomada nesta \n terça-feira (20). Dois funcionários que estavam impedidos de sair do \n país receberam autorização do juiz para viajar.\n \n \t Os dois são empregados da Transocean, e trabalham embarcados na \n plataforma do Campo de Frade. De acordo com a decisão judicial, eles \n “têm viagem programada para o dia 21 de março (próxima quarta-feira), \n com retorno previsto para 19 de abril”. Ainda segundo o juiz, “as \n passagens foram compradas em 14 de março e em 29 de fevereiro, antes, \n portanto, da decisão judicial que os impediu de deixar o território \n nacional”.\n \n \t Girão Barreto explica que, segundo os registros da plataforma onde os \n dois funcionários trabalham, bem como as anotações lançadas nos \n passaportes deles, ambos “estiveram embarcados em várias oportunidades, \n seguidas por desembarques e viagens rápidas ao exterior”. Por conta \n disso, o juiz federal conclui que existe “baixa probabilidade de as \n viagens (...) prejudicarem a investigação dos fatos apurados (...) ou \n terem por objetivo subtrair os investigados/indiciados à eventual \n aplicação da lei penal”.\n \n \t Presidente da Chevron Brasil tem que entregar passaporteNa sexta-feira (16), a Justiça Federal havia proibido que 17 pessoas \n ligadas às empresas Chevron e Transocean deixem o país sem prévia \n autorização judicial. Entre elas está o presidente da Chevron no Brasil,\n George Buck. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) \n através de medida cautelar.\n \n \t De acordo com a decisão, é fato notório que mais uma vez "há indícios \n veementes de vazamento de óleo" na Bacia de Campos. As 17 pessoas \n impedidas de deixar o país foram indiciadas por causa do vazamento ocorrido em novembro do ano passado.\n \n \t Na decisão, o juiz Vlamir Costa Magalhães diz que as pessoas apontadas \n na investigação são ligadas à direção de empresas exploradoras da região\n onde ocorreu o vazamento de 2011. Ele alerta que os investigados são \n estrangeiros e têm condições econômicas e motivos para sair do Brasil. \n "Não resta dúvida de que a saída destas pessoas do país, neste momento e\n diante do vigente quadro, geraria sério risco para a investigação dos \n fatos aludidos e eventual aplicação da lei penal", afirma o juiz.\n \t A Chevron informou que "a empresa e seus empregados acatarão qualquer decisão legal".\n \n \t Na quinta-feira (15), foi identificada uma mancha de óleo durante \n monitoramento no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Na sexta, um \n inspetor naval da Capitania dos Portos realizou um sobrevoo na área do novo vazamento\n e identificou, segundo a Marinha, uma "tênue" mancha de óleo com cerca \n de 1 km. Em nota, a Marinha informou que o novo incidente foi a cerca de\n 130 km da costa.

\n \t Para o Ibama, a nova mancha de óleo pode ser decorrente do vazamento de 2011.

\n \t Além da Marinha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e \n Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos \n Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) continuam acompanhando, de forma \n coordenada, o novo vazamento. Desde o dia 4 de março, a Marinha realiza \n sobrevoos na região e reforça o patrulhamento.

PolêmicaAo\n contrário do que afirmou o diretor de assuntos corporativos da Chevron,\n Rafael Jaen Williamson, de que a nova mancha de óleo não tem “relação \n direta” com o vazamento de novembro de 2011, o Instituto Brasileiro do \n Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em nota, afirma que o óleo é, “provavelmente, decorrente do vazamento registrado em novembro de 2011”.\n Em 2011, cerca de 2,4 mil barris de petróleo vazaram na região. A \n Chevron pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão da \n produção de petróleo no Campo de Frade.\n \n \t O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou na noite de \n sexta-feira (16), por meio de nota, "que quer que a Chevron comunique, \n oficialmente, por que contrariou o parecer técnico que determinava que a\n mesma fizesse um revestimento, em aço, do entorno da fissura de 1.200 \n metros. A empresa só fez 600 metros".\n \n \t Na quinta-feira (15), Williamson afirmou que “não há nenhuma evidência \n de que (o novo vazamento) tem a ver com o outro acidente”. Segundo o \n diretor da Chevron, uma nova fissura, com cerca de 800 metros de \n comprimento, de onde sai o óleo, foi encontrada a três quilômetros do \n local do primeiro vazamento, a cerca de 1,3 mil metros de profundidade. \n Williamson disse que ainda não há explicações para a causa do novo \n vazamento.\n \n \t Na nota do Ibama, o instituto esclarece que, como a Chevron não estava \n operando o poço, a mancha que foi detectada pela Chevron não foi \n originada “de um novo vazamento”, mas sim de “um afloramento de óleo”, \n segundo informações preliminares do órgão federal. Ainda de acordo com a\n nota, a Coordenação de Emergências Ambientais e a Coordenação-Geral de \n Petróleo e Gás do Ibama, juntamente com a ANP, estão acompanhando a ocorrência.\n \n \t Nesta sexta-feira, em nota, a Chevron afirmou que não recebeu nenhuma \n comunicação do Ibama e que, por isso, prefere não fazer comentários. A \n nota diz: “Até o momento, pelos estudos já realizados, não foi possível \n estabelecer uma ligação entre os dois incidentes. A empresa irá realizar\n os novos estudos para determinar as causas do novo afloramento.”\n \n \n \t Ministra prefere não comentarA assessoria de comunicação do Ibama em Brasília informou, também nesta\n sexta, que uma equipe técnica do instituto fez um sobrevoo no local \n onde a nova mancha foi localizada e está analisando o que pode ter \n ocorrido. No Rio de Janeiro, durante uma debate sobre economia verde no \n evento "Rumo à Rio+20", a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, \n afirmou que não iria comentar sobre o caso: “Não vou falar sobre a \n Chevron. Aqui é outro fórum: o debate é a Rio +20. A gente ainda está \n aguardando informações.”\n \n \t A ANP confirmou que recebeu o pedido da Chevron de suspender a produção\n no Campo do Frade. A assessoria de imprensa da ANP informou que a \n agência não tem prazo para dar a resposta à petroleira americana, e que o\n pedido pode, sim, ser recusado. Segundo a assessoria da ANP, é preciso \n ver o que o contrato diz, e o que a Chevron alega para parar de produzir\n no Campo de Frade.\n \n \t Proibição de novas perfuraçõesA Chevron foi proibida de perfurar novos poços no local após o acidente\n do ano passado. As atividades do poço existente, no entanto, tiveram \n continuidade. Na terça-feira (13), a ANP decidiu manter a decisão de \n proibir a Chevron de perfurar novos poços no local. A ANP concluiu as \n investigações sobre o vazamento e informou que discorda da causa \n apontada pela empresa norte-americana, mas não deu detalhes sobre a \n apuração feita.