\n \n O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul iniciou\n nesta quinta-feira (20) o recesso forense. De hoje até 06 de janeiro, os prazos\n processuais estão suspensos na Justiça Federal - conforme determinado na Lei nº\n 5.010/66, artigo 62. \n \n No período, o MPF acompanhará o regime de plantão do Poder\n Judiciário nas Subseções de Campo Grande e Dourados, atuando somente em ações,\n procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de\n direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei\n penal, conforme disposto nas portarias 784/2012, da PGR, e 134/2012, da\n Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.\n \n Os setores administrativos também estarão em escala especial para\n atendimento das necessidades internas e demandas urgentes. \n \n \n \n \n