\n \n Na tarde desta quarta-feira (13), representantes de 49 municípios\n sul-mato-grossenses participaram em Campo Grande do encontro “Tribunais de Contas e o\n Desenvolvimento Local”, promovido pelo Sebrae/MS, TCE/MS e Assomasul\n (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul). \n \n O tema principal\n foi a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado. Apesar\n da maioria das cidades já ter aprovado a lei, apenas 18 a regulamentaram, ou seja,\n desenvolvem ações que garantam que estes dispositivos legais saiam do papel\n para a realidade, em benefício dos negócios locais. \n \n “A lei\n regulamentada, sem a implementação, não tem a mesma eficácia. Não podemos mais\n contemporizar; é hora de agir”, reforçou o presidente do TCE/MS, Cícero Antônio\n de Souza. Segundo ele, o órgão estabeleceu como meta que até o fim de 2014\n todos os municípios do Estado estejam com a lei implementada. \n \n “Em 2013,\n orientaremos os líderes municipais da melhor maneira possível e nos colocamos à\n disposição para eventuais dúvidas. A partir do ano que vem, as medidas serão\n punitivas para quem não cumprir”, garante. A vice-governadora, Simone Tebet,\n também esteve presente e destacou o caráter pedagógico inicial do projeto. \n \n Na ocasião, as\n entidades envolvidas na organização do evento e o Governo do Estado assinaram\n um “Termo de Compromisso”. As compras governamentais, o papel dos Agentes de\n Desenvolvimento, os Microempreendedores Individuais e a desburocratização nos\n procedimentos para a abertura de empresas foram temas apresentados e serão os\n principais tópicos das orientações previstas para acontecer ao longo dos meses\n em cada município. \n \n “Isso é\n desenvolvimento local. É o fortalecimento da economia através das micro e\n pequenas empresas, geradoras de emprego e renda”, diz Douglas Figueiredo,\n presidente da Assomasul. \n \n Cláudio\n Mendonça, diretor superintendente do Sebrae no MS, explica que a entidade\n atuará na orientação dos responsáveis pelo encadeamento produtivo, levando\n informações aos gestores, fornecedores e todos os outros envolvidos neste\n processo. “A nutricionista da escola poderá montar a lista de produtos da\n merenda dos alunos de acordo com alimentos que já existam na cidade,\n beneficiando assim a agricultura familiar”, exemplifica. ¬ \n \n Fóruns\n Regionais de Desenvolvimento \n \n Nesta\n quarta-feira, no Pleno do TCE, o diretor técnico do Sebrae/MS, Tito\n Estanqueiro, aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para os\n Fóruns Regionais de Desenvolvimento, promovidos pela entidade de apoio às micro\n e pequenas empresas a partir de abril em seis cidades do Mato Grosso do Sul.\n “As portas estão abertas. Temos o dever de aumentar a competitividade dos\n pequenos negócios em cada localidade”, reforçou. \n \n O encontro\n “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” aconteceu em todas as capitais\n brasileiras, promovida nacionalmente pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro\n e Pequenas Empresas (Sebrae), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos\n Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). \n \n nbsp;\n \n \n \n \n