\n \n O Senado deu nestanbsp;quarta-feiranbsp;(16) o primeiro passo\n para que pessoas com câncer possam fazer, em casa, o tratamento quimioterápico\n via oral com a cobertura dos planos de saúde. O projeto de lei foi votado em\n caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para\n apreciação da Câmara. \n \n A proposta determina que os planos de saúde cubram também, no\n tratamento domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de efeitos\n adversos. Essa possibilidade não está prevista pelas normas da Agência Nacional\n de Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos de saúde.\n \n No caso dos planos que cobrem a internação hospitalar, o projeto\n obriga a cobertura da quimioterapia ambulatorial e domiciliar, de procedimentos\n radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo, segundo a autora do projeto de\n lei, Ana Amélia Lemos (PP-RS), é garantir a continuidade da assistência\n prestada durante o período de internação hospitalar. \n \n Uma vez aprovado pela Câmara e sancionada pela presidenta da\n República, a nova lei entra em vigor após 180 dias da data de publicação no\n Diário Oficial da União. Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos tratamentos\n oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar. \n \n Ela acrescentou que, por isso, esses tratamentos devem ter\n cobertura pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa\n parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de\n Saúde (SUS). \n \n \n \n \n