Na bacia do rio Paraná, o período de defeso para a proteção da Piracema\n inicia-se no dia 1º de novembro e terminará no dia 28 de fevereiro de 2013,\n conforme a Instrução Normativa nº 25 de 1º de setembro de 2009 do IBAMA.
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\n Durante todo o mês de outubro, a Polícia Militar Ambiental tem reforçado em todos\n os anos a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca\n predatória, tendo em vista ser este o último mês de pesca aberta e também\n vários cardumes já se encontram formados e a quantidade de turistas e pescadores\n do Estado se intensifica. No dia 25, a PMA deflagrou a “Operação Pré-piracema”, que envolve 300 policiais, englobando a Operação “Dia de
\n Finados”, que é realizada todos os anos com início no dia\n 30 de outubro.
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\n A preocupação maior no incido da operação é com a bacia do Rio Paraná, tendo em\n vista o período de fechamento da pesca iniciar-se mais cedo à do rio Paraguai,\n no dia 1º de novembro. Até agora três pescadores já foram presos nesta bacia,\n sendo um em Bataguassu e dois em Nova Andradina. Também foram apreendidas 12\n redes de pesca, 347 anzóis de galho e 26 joão-bobos (boias), que são petrechos\n proibidos.
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\n A operação Pré-piracema continua e a PMA alerta para que os pescadores cumpram\n a legislação, pois as penalidades para a pesca predatória são bastante\n restritivas. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por\n pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte\n administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$\n 20 reais por quilo do pescado irregular.
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\n A pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é\n autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e,\n ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na\n reincidência não há fiança.