Três\n equipes da Polícia Militar Ambiental (PMA) iniciam às 8h desta \n sexta-feira (8), em Campo Grande, o controle de estoques dos \n estabelecimentos comerciais que trabalham com pescado durante a piracema\n – período de proibição da pesca em vigor nas bacias dos rios Paraná e \n Paraguai.\n \n \n Nesta primeira etapa será realizada a conferência dos estoques \n declarados. Essa verificação, segundo a PMA, é importante, pois evita \n que “algum comerciante inescrupuloso possa declarar estoque maior do que\n ele tenha e, dessa forma, adquirir pescado capturado durante a \n piracema”.\n \n \n Prevenção\n \n Na operação, também será fiscalizado se existem exemplares abaixo\n dos tamanhos mínimos permitidos para a captura por lei, ou capturados \n com petrechos proibidos, o que caracteriza crime ambiental. O prazo para\n os estabelecimentos declararem seu estoque termina à meia noite de \n hoje, 7.\n O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam \n pescado é realizado para evitar que peixarias adquiram pescado \n irregular, evitando assim, a captura nos rios. “Se não há para quem \n vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. \n Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção”, informou a PMA em nota.\n \n \n Multa\n \n Embora não seja crime ambiental, o decreto 6.514/98, que \n regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê penas administrativas para\n quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto \n (artigo 35, inciso VI), mesmo que o pescado seja legal.\n \n O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa\n vai de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00, por quilo \n ou fração do produto da pescaria, ou por espécime, quando se tratar de \n produto de pesca para uso ornamental.\n Policiais ambientais, utilizando motocicletas e viaturas quatro \n rodas estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da \n Capital e interior do Estado durante toda a piracema, que termina en \n fevereiro de 2014.\t \t \t \t