\n \n A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código\n Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de\n drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria mais crime se um cidadão\n fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda é considerada\n crime, mas sujeita à aplicação de penas alternativas.\n \n Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso\n de drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma\n "ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações\n de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na\n presença destes". Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma\n pena alternativa,\n \n se for condenado. A pena envolveria uma advertência sobre os\n efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida\n educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.\n \n
\n O relator da comissão e procurador regional da República, Luiz Carlos\n Gonçalves, disse que o colegiado deu um passo para propor o fim da dúvida sobre\n se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Ele disse que\n a legislação atual, a Lei 11.343/2006, não é clara o suficiente nesse aspecto.\n A comissão sugeriu que a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela\n em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias.\n \n
\n Tráfico\n \n
\n Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada venda\n de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas. "Se a\n pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico",\n disse o relator. A comissão vai discutir essa tarde se cria a figura de tráfico\n de drogas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para\n variados tipos de substâncias.\n \n
\n O conselho tem até o final do mês de junho para apresentar uma proposta de\n reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá\n à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou\n as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso. \n \n \n \n \n