\n \n O\n presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto,\n afirmou na manhã desta terça-feira que não cogita empate no julgamento do\n mensalão após a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. "Nem cogito\n isso", disse Ayres Britto, ao chegar para sessão do Conselho Nacional de\n Justiça (CNJ).\n \n Há\n duas semanas, o relator do mensalão e vice-presidente do STF, Joaquim Barbosa,\n manifestara preocupação quanto à possibilidade de um empate com a composição de\n dez ministros na Corte. "A minha preocupação, a única preocupação, é a\n possibilidade de dar empate. Porque nós tivemos, no passado muito recente,\n empates que geraram impasses", disse na ocasião, referindo-se ao\n julgamento da Ficha Limpa, que terminou empatado antes da nomeação do ministro\n Luiz Fux.\n \n Apesar\n da possibilidade numérica de empate, os placares do Supremo no julgamento do\n mensalão não têm sugerido que o presidente da Corte precise votar para\n desempatar o julgamento. "Não discutimos isso. Pergunta sem resposta. É\n uma questão de interpretar corretamente o regimento. Só isso",\n desconversou Ayres Britto sobre a hipótese.\n \n O\n colegiado ainda precisa discutir se em um caso de empate o Supremo deve levar\n em conta o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, decide-se a favor do réu)\n ou se o presidente da Corte pode dar um voto de desempate baseado em seu\n entendimento.\n \n O mensalão do PT
\n Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no\n suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto\n Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares\n da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os\n interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado\n federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara.\n Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos\n públicos até 2015.\n \n No\n relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como\n operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e\n ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e\n o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de\n quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. \n \n Em\n 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para\n não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que\n fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos\n 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de\n figurar na denúncia.\n \n O\n relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema\n era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso,\n Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMPamp;B\n Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação\n de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. \n \n A\n então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto\n Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de\n quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda\n Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de\n dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação\n (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do\n Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção\n passiva e lavagem de dinheiro. \n \n O\n ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por\n peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda\n parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator,\n Roberto Jefferson. \n \n Em\n julho de 2011, a\n Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o\n STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da\n Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal\n (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.\n \n A\n ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão\n tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino\n Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar\n dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados\n errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu\n a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça\n Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no\n processo.