\n \n O\n Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia\n móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem,\n as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil.\n \n A\n decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão,\n em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF)\n contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do\n bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.\n \n O\n MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como\n fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já\n as empresas de telefonia móvel alegam que a fidelização é autorizada pela\n Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que, “para conceder\n determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por\n transportar determinados encargos para o mercado”.\n \n O\n relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento\n das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a\n venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.\n \n \n \n \n