O Projeto de Lei nº 50/2025 prevê educação permanente para servidores públicos, especialmente das áreas de educação, saúde e segurança, com o objetivo de combater a violência contra a mulher. A proposta começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na última sexta-feira (7) e deve ser apresentada em sessão plenária na semana que se inicia.

Conforme o texto, entre os objetivos do projeto estão o fomento ao conhecimento sobre desigualdades históricas e estruturais que contribuem para a violência de gênero, a capacitação de servidores estaduais para atendimento especializado e humanizado às vítimas e uma atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

A proposta também prevê que a participação dos servidores nas capacitações seja vinculada a critérios de mérito para progressão na carreira. Caso seja implementada, a política será executada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com órgãos estaduais de educação, saúde, segurança e direitos humanos. Além disso, o projeto permite que instituições de ensino superior, centros de pesquisa e ONGs (Organizações Não Governamentais) especializadas sejam parceiras na realização das formações.

A iniciativa surge após protestos e reclamações sobre o atendimento prestado por setores da segurança pública em casos de violência contra a mulher, especialmente após a morte da jornalista Vanessa Ricarte.

Na justificativa do projeto, a autora da proposta, deputada Gleice Jane (PT), destaca que Mato Grosso do Sul está entre os estados com os maiores índices de feminicídio do país e afirma que “as desigualdades de gênero contribuem diretamente para a violência que as mulheres sofrem”.

“Nesse contexto, é essencial desenvolver políticas públicas eficazes para combater a violência de gênero e promover uma sociedade mais segura para as mulheres”, reforça a parlamentar.