\n \n Com uma recomendação que recita preceito básico do\n cargo,nbsp;segundo análise de alguns promotores, os membros do Ministério\n Público Estadual de Mato Grosso do Sul que atuam nas Promotorias de Justiça do\n Patrimônio Público e Social levaram um “puxão de orelhas” oficial nesta\n segunda-feira (2).\n \n O Corregedor-Geral do órgão, Silvio Cesar Maluf, publicou no\n Diário Oficial do MPE-MS uma recomendação para que "os Procedimentos\n Preparatórios instaurados sejam arquivados, em regra, somente após esgotadas\n todas as possibilidades de diligências".\n \n "Isso chega a envergonhar. Na prática, é uma\n recomendação para fazer exatamente o que já é nossa obrigação", reclama um\n promotor que disse, mesmo assim, não ter se surpreendido com a medida da\n Corregedoria.\n \n "É um reflexo da displicência que infelizmente muitos\n colegas acabam permitindo. Faltam diligências e muitos se amparam apenas\n documentalmente. Ouvem as partes e acham que já fizeram o que podiam",\n admite.\n \n Atuação zelosa\n \n Com a Recomendaçãonbsp;1/CGMP/2012, o Corregedor incita à\n investigação todos os membros do MPE-MS lembrando que o aprofundamento das\n investigações é medida relevante para "uma atuação zelosa do membro\n ministerial".\n \n O documento cita resoluções do Conselho Nacional do\n Ministério Público e até da própria Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério\n Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, explica “didaticamente”\n aos promotores quando é que os arquivamentos dos procedimentos preparatórios\n são cabíveis e justificáveis.\n \n "O arquivamento do Procedimento Preparatório instaurado\n pelos órgãos de execução das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e\n Social deve ser promovido fundamentadamente e somente após a realização de\n todas as diligências possíveis", ensina o documento assinado por Maluf.\n \n Segundo ele, "o aprofundamento das investigações, a\n depender da complexidade do caso e
\n respeitando o princípio da independência funcional, é medida relevante para a\n efetiva tutela dos interesses transindividuais e para uma atuação zelosa do\n membro ministerial".\n \n Assim, teoricamente, a partir desta segunda-feira, em todas\n as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, justamente as mais\n importantes para o combate à corrupção, osnbsp;Procedimentos Preparatórios\n instaurados só devem ser arquivados, em regra, após "esgotadas todas as\n possibilidades de diligências, não devendo o presidente do procedimento em\n questão limitar-se aos elementos trazidos pelo Investigado por ocasião das\n informações prestadas".\n \n Silvio Maluf registrou ainda na Recomendação que considerou\n a provocação do Procurador de Justiça e integrante do Conselho Superior do\n Ministério Público, Marcos Antonio Martins Sottoriva, para tomar a medida.