\n \n \t O Diário Oficial da União publicou hoje (6) a instrução normativa que \n estabelece normas e procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012. O programa gerador da declaração deverá ser liberado na internet até o dia 24, segundo informações da Receita Federal.\n \n \t Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os \n contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi \n superior a R$ 23.499,15. Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos \n isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja \n soma foi superior a R$ 40 mil. \n \n \n \t Deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de \n capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do \n imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de \n futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural \n superior a R$ 117.495,75.\n \n \t Ainda em relação à atividade rural, quem tem posse de bens ou \n propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31\n de dezembro, também está obrigado a declarar.\n \n \t A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril \n pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica \n Federal ou do Banco do Brasil.
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