\n \n O relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados,\n Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje (26) que há mais possibilidade de a reforma\n política ser aprovada após um plebiscito. Fontana não descarta, porém, a\n hipótese de seu relatório ser votado em plenário – em abril, o relatório sequer\n foi discutido em plenário, devido à falta de consenso. \n \n “Resumindo, há duas possibilidades. A primeira é votar\n imediatamente, e o mais rápido possível, [a reforma política] a partir do\n relatório que foi apresentado há alguns meses na Casa. A segunda é fazer um\n plebiscito com um conjunto de perguntas – seis, sete ou oito, sobre temas\n estruturais." \n \n Segundo o deputado, antes do plebiscito, haverá uma série de\n debates, inclusive organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com\n horário de propaganda e amplos debates com a sociedade. "Aí, o povo\n brasileiro responde a cada uma dessas perguntas, e o Parlamento vota a lei\n respeitando a decisão tomada no plebiscito.” \n \n Fontana abordou também a possibilidade de um referendo, no qual\n seria colocado um conjunto de propostas que, se votadas, serão submetidas à\n população para ser, ou não, aprovadas. “Mas o que cresceu nesta semana foi o\n movimento dos que querem fazer consulta [plebiscito] antes da votação do\n Parlamento”, acrescentou o deputado, referindo-se ao acerto feito entre a\n presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, e as presidências da\n Câmara e do Senado. \n \n Confirmando essas expectativas, as perguntas do plebiscito serão\n redigidas e votadas pelo Parlamento. Caberá a Fontana fazer uma primeira minuta\n delas. “Teremos grande embate democrático sobre como as perguntas serão feitas.\n Eu defendo que elas incluam obrigatoriamente questões sobre como será feito o\n fianciamento de campanha [se será público ou não]; a questão do modelo\n eleitoral e a forma de votar; a fidelidade partidária; a coincidência de\n eleições [de prefeitos e demais cargos eletivos]; e o fim da coligação em\n eleições para deputados e vereadores.” \n \n “Nosso plano é fazer negociação muito rápida [para definir as\n perguntas], porque o mais importante é que as eleições de 2014 sejam disputadas\n sob novas regras. Uma certeza é que o pior sistema político é o que temos no\n Brasil, especialmente no quesito financiamento”, disse o parlamentar. Fontana\n elogiou a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, entre outros\n pontos, sugere a proibição do financiamento de campanhas por empresas e a\n limitação do financiamento para pessoas físicas em R$ 700, para evitar que\n pessoas muito ricas “desequilibrem” uma eleição. \n \n De acordo com Fontana, há um prazo limite para viabilizar a nova\n legislação já nas eleições do próximo ano. “[O prazo] é 5 de outubro. Para\n isso, precisamos fazer [antes] uma consulta plebiscitária por volta do dia 20\n de agosto. Aí, teremos até 40 dias para que o Parlamento vote [a matéria] nas\n duas casas.” \n \n O deputado lembrou que um dos itens incluídos em seu relatório\n possibilita a participação mais direta do cidadão na elaboração das leis do\n país. “Um grupo que queira ver um determinado PL [projeto de lei] aprovado\n poderá propagandeá-lo pelas redes sociais em busca de apoio. Quem gostar e\n apoiar, assina digitalmente o apoio. Conforme o número de assinaturas que o\n projeto atinja, ele passa a tramitar, inclusive, em caráter de urgência."\n No entanto, ressaltou Fontana, isso não precisa estar entre as perguntas do\n plebiscito porque já sabemos que a população apoia. "E, como já disse, não\n precisamos fazer perguntas óbvias [no caso de plebiscito].” \n \n \n \n \n