O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13)\n mais uma série de recursos contra condenações no processo do mensalão, os\n chamados segundos embargos de declaração.\n \n No julgamento, o tribunal vai avaliar se começa a executar as penas de 13\n dos 25 condenados que não têm direito a mais um recurso, os embargos\n infringentes, que levam a um novo julgamento para condenações por margem\n apertada (ao menos quatro votos a favor). Os infringentes só serão julgados no\n começo do ano que vem.\n \n Dos 13 que podem começar a cumprir penas após a fase que será iniciada nesta\n semana, três foram condenados a penas alternativas e não irão para prisão. Dois\n foram condenados em regime fechado e oito no semiaberto (quando se pode deixar\n o presídio para trabalhar). A autorização para o trabalho externo, porém, é\n dada após o cumprimento das prisões.\n \n O Supremo vai avaliar os segundos embargos de declaração de dez condenados\n que apresentaram esse tipo de recurso, a situação de condenados que não\n recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas protocolou\n mesmo assim.\n \n Apresentaram somente segundos embargos de declaração o delator do mensalão,\n Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-deputado\n José Borba; e o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Nesses\n casos, o Supremo pode determinar o cumprimento imediato das penas se considerar\n que o recurso é protelatório.\n \n Outros quatro réus recorreram com segundos embargos de declaração e\n apresentaram ainda embargos infringentes, mesmo sem ter quatro votos a favor:\n os deputados Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os\n ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa.\n \n Em relação aos quatro que protocolaram dois tipos de recursos, o Supremo\n deve julgar os segundos embargos e avaliar se são válidos ou não os embargos\n infringentes. Se considerar os segundos embargos de declaração protelatórios e\n afirmar que não cabem infringentes, o Supremo também podem mandar executar as\n penas nesses casos.\n \n Os outros dois que apresentaram embargos de declaração são condenados que\n têm direito a infringentes e que, portanto, deverão aguardar o julgamento do\n novo recurso em liberdade: o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg\n e o deputado federalnbsp; João Paulo Cunha (PT-SP).\n \n Além dos oito que apresentaram segundos embargos e para os quais o Supremo\n poderá determinar prisões, os ministros vão avaliar a situação do ex-dirigente\n do Banco Rural Vinícius Samarane e do ex-advogado de Marcos Valério Rogério\n Tolentino, que entraram só com infringentes sem ter obtido quatro votos\n favoráveis.\n \n O presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa,\n poderia ter negado o seguimento desses recursos individualmente, mas preferiu\n levar a situação ao plenário.\n \n Há ainda os casos de três réus que não apresentaram nenhum recurso: o\n ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o ex-sócio da Bônus-Banval Enivaldo\n Quadrado, ambos condenados à pena de prestação de serviços; e o ex-deputado\n Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses. Nesses casos, o Supremo vai\n avaliar se o processo para eles acabou e se já começam a cumprir as punições.\n \n O tribunal vai avaliar a situação de cada condenado isoladamente. Mesmo\n assim, a expectativa do presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim\n Barbosa, é de que o julgamento dessa nova fase dure dois dias, até quinta (14).\n \n Outra definição é se a execução das penas ficará no Supremo - no caso do\n deputado Natan Donadon, que está preso, a relatora do caso, ministra Cármen\n Lúcia, delegou detalhes do cumprimento da prisão para a Vara de Execuções\n Penais (VEP) do Distrito Federal. Ou seja, será o ministro Joaquim Barbosa que\n deve decidir se autoriza ou não transferência de presídio ou se concede\n autorização para trabalho externo.\n \n Os embargos infringentes de 12 condenados, que têm como relator o ministro\n Luiz Fux, só serão julgados no começo do ano que vem. Terminou nesta segunda\n (11) o prazo para este recurso e 18 condenados apresentaram os infringentes.\n Alguns podem ser descartados já no julgamento dos segundos embargos de\n declaração se o tribunal considerar que os réus não têm direito ao recurso.