Condenado por tráfico de drogas em Campo Grande, José Amaro da Silva,\n terá a pena reduzida por determinação do STF (Supremo Tribunal \n Federal).\n \n Por decisão unânime da Segunda Turma do STF, o juízo da 4ª Vara Criminal terá que refazer a dosimetria da pena.\n \n José Amaro foi condenado inicialmente a sete anos de reclusão e ao \n pagamento de 600 dias multa. A defesa dele recorreu ao TJMS (Tribunal de\n Justiça de Mato Grosso do Sul) e conseguiu reduzir a punição para cinco\n anos e 500 dias multa.\n \n No entanto, a defesa recorreu ao STF e alegou que a pena determinada \n pelo TJMS não havia concedido minorante de dois terços de redução da \n pena, com a justificativa de que constava nos seus arquivos, 10 \n processos em desfavor do réu.\n \n Em setembro do ano passado, o relator do caso, ministro Ayres Britto,\n deu provimento parcial ao pedido de habeas corpus. Na época, o ministro\n Ricardo Lewandowski pediu vistas dos autos e nesta quarta-feira teve o \n mesmo entendimento que Ayres Britto, assim como o ministro Celso de \n Mello.\n \n Ao decidir, os ministros aplicaram o direito à presunção de \n inocência. Isso porque o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, \n vinculado à Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul, informou que \n não consta, de seus arquivos, nenhum caso desabonador de José Amaro.\n \n Diante disso e da informação do TJMS de que não poderia dar garantias\n de que os precedentes lá registrados se referiam realmente a o réu ou a\n um homônimo, a o STF decidiu em favor dele.\n \n O STF decidiu, também, juntar aos autos as certidões que mostram \n conflito entre os dados constantes no TJMS e no Instituto de \n Identificação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.\n \n \n