\n \n Termina hoje (2) o prazo para que os\n condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem\n recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até ontem (1º), seis de um total de\n 25 protocolaram embargos declaratórios na Suprema Corte. \n \n O\n embargo declaratório é usado para esclarecer pontos da decisão que não foram\n bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento\n para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os\n ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos\n ajustes. \n \n O\n primeiro a apresentar o recurso ao STF foi o advogado Rogério Lanza Tolentino.\n Também recorreram à Corte, Marcos Valério, considerado o principal articulador\n do esquema e condenado a mais de 40 anos de prisão e à multa de cerca de R$\n 2,78 milhões pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro,\n corrupção ativa, evasão de divisas e peculato; o publicitário Cristiano Paz,\n ex-sócio de Marcos Valério; o deputado federal Valdemar Costa Neto; o\n ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e Simone Vasconcelos, ex-diretora\n financeira da SMPamp;B, condenada a mais de 12 anos de prisão por lavagem de\n dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha. \n \n Concluído\n em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de trabalho, o processo\n do mensalão é o maior julgado em toda a história do STF. Além do grande impacto\n político, a complexidade da ação penal vem da própria estrutura do processo.\n Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a\n oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas\n de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo\n semestre de 2012 – em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos\n mais complexos. \n \n Dos\n 40 réus iniciais, três não chegaram a passar por julgamento. Dos 37 réus que\n foram julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11\n deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime\n semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituída por medidas\n restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de\n função pública. Ao todo, as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro\n dias de prisão, e as multas superaram R$ 20 milhões em valores ainda não\n atualizados. \n \n \n \n \n