\n \n Para acabar com a sensação de impunidade no País e fazer do Judiciário uma\n instituição confiável, 90% dos brasileiros que mandaram sugestões à comissão\n que elabora o novo Código Penal (CP) defendem que é preciso punir severamente\n os criminosos.
A maioria das 2,5 mil ideias que chegaram à mesa do ministro do\n Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão, exige\n prisão perpétua, pena de morte, castração para estupradores, redução da\n maioridade penal para 10 anos e trabalho forçado aos presos. Mesmo entendendo\n os "anseios do povo", ele assegura ao Terra que o anteprojeto,\n que deve ser enviado ao Congresso em até dez dias, será técnico, equilibrado e\n sem excessos.\n \n "Sabemos os anseios do povo e a sensação de insegurança que a sociedade\n vive. Claro que a comissão sempre examina e lê as sugestões, mas nós temos aqui\n um trabalho técnico, que não pode ser dissociado da realidade. Esperamos\n entregar um projeto razoável, bem feito, equilibrado", adiantou o\n ministro. Conforme ele, crimes graves devem ser punidos com mais rigor,\n enquanto os de menor importância serão retirados.\n \n "Crimes violentos, contra a vida, saúde e liberdade e aqueles que\n tragam grande lesividade social terão um tratamento firme. Outros, como o jogo\n do bicho, hoje contravenção penal, também serão incluídos no Código Penal, pois\n com eles há uma série de outros ilícitos", afirmou Dipp. A comissão de\n reforma do CP foi instalada em novembro de 2011 no Senado. Após a elaboração do\n anteprojeto pelos juristas, uma outra comissão, de parlamentares, será\n designada pela Casa, e então o projeto pode se tornar lei.\n \n Terrorismo, eutanásia e aborto
\n De acordo com Dipp, os ministros estão preparados para as reações aos pontos\n polêmicos do novo Código Penal, como o aborto e a eutanásia. "Estamos sugerindo\n a ampliação da possibilidade de aborto e pedindo a liberação da eutanásia, hoje\n proibida. Já os crimes de terrorismo e de internet - muito complexos -,\n seguirão tendências internacionais", salientou ele.\n \n Pelo texto, o aborto seria legal até a 12ª semana, quando o médico constatar\n que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, e\n também inclui o aborto em caso de anencefalia ou quando houver anomalias que\n podem causar a dependência da pessoa. No caso da eutanásia, ela poderá ser\n praticada com o consentimento de parentes, seguido da liberação de um juiz.\n \n O advogado criminalista Roberto Podval, que defendeu o casal Alexandre\n Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados por matarem a menina Isabella\n Nardoni em 2008, espera que as diferenças ideológicas do Congresso não\n estraguem a coerência do trabalho jurídico. "O Congresso não é\n necessariamente técnico, e muitas vezes a modificação pontual de artigos quebra\n a coerência da própria legislação. O melhor seria, respeitando ideologias, que\n o Congresso acate as sugestões trazidas pelos técnicos com menos rupturas\n possíveis", afirmou.\n \n "A coerência não está necessariamente nos anseios sociais. Nós,\n enquanto sociedade, queremos até uma certa vingança, mas não é por aí, devemos\n ser técnicos", completou o advogado.\n \n OAB está ao lado dos juristas
\n O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,\n diz entender a "posição da sociedade e a indignação", mas sustenta\n que não se deve perder "o equilíbrio e fazer uma legislação que não vá\n resolver o problema".\n \n "Se lei acabasse com impunidade, nós certamente não teríamos um caso de\n corrupção no País. A grande questão não é a proliferação ou endurecimento de\n penas, como a morte e castração química, que a Ordem não concorda, mas a\n compatibilidade da legislação com nossos dias atuais", defendeu.\n \n Ophir diz que é preciso, além de um novo Código Penal, a reforma do\n Judiciário. "Temos que buscar mecanismos para dar efetividade à lei, e\n nisso está a reestruturação do Judiciário. Não será uma lei penal que reduzirá\n o crime no Brasil", concluiu.\n \n Código Penal tem 70 anos
\n O Código Penal vigente no País foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de\n dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do\n Estado Novo. Ele só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).\n \n A substituição foi tentada em outubro de 1969, durante a ditadura militar,\n mas as críticas foram tão grandes que o Código acabou modificado em dezembro de\n 1973. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência, ele acabou\n revogado em outubro de 1978 e permanece o mesmo da época de Getúlio Vargas.