\n \n O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga\n nesta terça-feira (8) mais um caso de infidelidade partidária na Câmara\n Municipal de Ponta Porã. Está na mira da justiça, a vereadora Maria de Lourdes\n Monteiro, que trocou o DEM pelo PTB.\n \n Em abril, o órgão decretou a perda do mandato do vereador Adão\n Dauzacker (PT) e determinou a posse do seu suplente, Herman Vargas (PSB). Neste\n momento, inclusive, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã dá posse\n ao suplente.\n \n A decisão do TRE-MS levou em conta a resolução 22.610 do TSE\n (Tribunal Superior Eleitoral), que estabelece que o mandato pertence ao partido\n e não ao político. De olho na reeleição, Dauzacker trocou, no ano passado, o\n PSB pelo PT e abriu caminho para seu suplente requerer a vaga na Câmara\n Municipal.\n \n De acordo com a resolução, a troca de partido só é justificável em\n caso de criação de nova sigla, fusão de agremiações, desvio de conteúdo\n programático ou grave discriminação pessoal. Dauzacker alegou o último item para\n explicar a mudança de sigla. “O TRE não reconheceu a alegação”, disse o\n advogado do suplente, Jean Pierre Vargas.\n \n O advogado frisou ainda que, em caso de recurso à instância\n superior, Dauzacker não terá direito de voltar à Câmara. “O recurso não tem\n efeito suspensivo da decisão do TRE”, explicou.\n \n \n \n \n