\n \n A\n Universidade Federal de Mato Grosso do Sul não cancelará as questões do\n concurso para técnicos administrativos que, segundo denúncias feitas por\n candidatos, teriam sido copiadas de outro processo seletivo aplicado em uma\n instituição no Pará. A universidade encaminhou nesta terça-feira (10) uma nota\n oficial informando que o certame será mantido.\n \n De\n acordo com o comunicado, as provas, aplicadas no dia 18 de março, foram feitas\n com “lisura e transparência, não havendo registro de fraude ou vazamento das\n questões”.\n \n A\n universidade diz ainda que as questões coincidentes são de domínio público,\n “não tendo sido informado o registro de direitos autorais e nem estes\n reclamados, não configurando, portanto, violação da propriedade intelectual ou\n plágio”.\n \n De\n acordo com a nota, os contratados para elaborar as provas assinam um termo de\n compromisso com a Comissão Permanente de Vestibular da UFMS, dizendo que as\n questões não serão copiadas. No entanto, o edital do concurso, publicado no dia\n 28 de dezembro de 2011, não especifica que haverá esse ineditismo. No caso\n dessas provas houve quebra de compromisso entre o contratado e a universidade e\n não entre a instituição e os concursandos.\n \n Confira\n a íntegra da nota\n \n Com relação ao Concurso Público para ingresso na carreira\n Técnico-Administrativa, a Comissão da Copeve esclarece:\n \n 1. Primeiramente, ressaltamos que o Concurso Público para ingresso na\n Carreira Técnico-Administrativa da UFMS, cujas provas foram aplicadas no dia 18\n de março de 2012, foi realizado dentro do previsto, com total lisura e transparência,\n não havendo registro de fraude ou vazamento de questões de provas, prezando-se\n sempre pelo cumprimento rigoso do Edital RTR nº 006/2011, de 28 de dezembro de\n 2011;\n \n 2. Com relação às questões em que houve denúncia de plágio observamos\n que os textos em questão são de domínio público, uma vez que as questões foram\n publicadas, não tendo sido informado o registro de direitos autorais e nem\n estes reclamados, não se configurando, portanto, violação da propriedade\n intelectual ou prática de crime de plágio;\n \n 3. O Edital RTR nº 006/2011, de 28 de dezembro de 2011, não prevê e\n nem informa a obrigatoriedade de que as questões das provas do Concurso sejam\n inéditas, não tendo os candidatos qualquer direito em exigir tal\n característica, já que não faz parte da norma regente do certame, que é lei\n entre as partes, sendo que a Copeve apenas solicita do contratado para elaborar\n as provas a assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, declarando\n que as questões formuladas serão INÉDITAS, que não serão cópias de outras\n provas e nem de exercícios propostos ou exercícios resolvidos de livros ou de\n apostilas, mas não há no termo previsão de não aceitação ou anulação das\n mesmas, sendo que a quebra do compromisso pelo contratado se deu com a Copeve,\n sem ferir normas editalícias do referido Edital, já estando a UFMS tomando as\n providências administrativas com relação ao contrato, uma vez que há aparente\n descumprimento do mesmo por parte do contratado, o que se resolverá\n internamente, bem como sobre a suposta ocorrência de plágio, que será\n investigada através do procedimento próprio e, se existente, a UFMS encaminhará\n ao Ministério Público Federal o resultado para a tomada das providências\n pertinentes;\n \n 4. Constatou-se, também, através de análise prévia pela COPEVE, que não\n houve qualquer tipo de favorecimento a candidatos em razão da coincidência das\n questões, o que foi confirmado pelo fato de que nenhum dos candidatos obteve\n 100% de acerto nas questões das provas de maneira geral e nem das questões\n invectivadas;\n \n 5. Não tendo havido favorecimento, nenhum prejuízo existiu a qualquer\n candidato.
\n Depois da análise de todos os recursos e\n ouvidas as partes, a Comissão do Concurso Público decidiu pelo não cancelamento\n das questões, mantendo-se incólume o certame.\n \n \n \n \n