\n \n Após um pedido pessoal da presidente Dilma Rousseff ao presidente\n do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar por\n aproximadamente um mês a votação de dois vetos que preocupavam o Palácio do\n Planalto pelo alto impacto financeiro que poderiam causar nos cofres do\n Tesouro. O Congresso iria manter em discussão apenas as propostas que travavam\n a pauta de votações do Legislativo. \n \n Apesar de um dos vetos incômodos ao Planalto ter continuado na\n pauta, o governo trabalhava com a expectativa de que não haveria número\n suficiente de senadores para obrigar a União a compensar Estados e municípios\n por desonerações de impostos federais. Assim, mesmo que os deputados\n derrubassem o veto de Dilma, o dispositivo seria mantido - é preciso aprovação\n de 257 votos na Câmara e 41 no Senado para rever a decisão presidencial. Como a\n votação é feita em cédula de papel, o resultado só será conhecido nesta\n quarta-feira, 21. \n \n Segundo o governo, a mudança faria com que a União tivesse de\n repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de\n incentivos já em andamento. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais)\n tem dito que, se o veto for derrubado, o governo deve ir ao Supremo Tribunal\n Federal. \n \n A principal vitória do governo, mesmo que temporária, foi retirar\n da pauta o debate sobre o fim da multa adicional de 10% do saldo do FGTS para\n demissões sem justa causa, cobrança que rende aproximadamente R$ 3 bilhões\n anuais ao Tesouro. Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões\n judiciais, a cobrança atingiu seu objetivo em julho de 2012, mas continuou a\n ser cobrada. O governo alega que esse dinheiro permite a manutenção de\n investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida, mas já aceita debater o fim\n escalonado da multa. \n \n Alvo de forte lobby empresarial, a derrubada do veto no FGTS era\n tida como certa na sessão de ontem, 20. Agora, o tema só será debatido pelo\n Congresso em 17 de setembro. Neste tempo, o governo tentará convencer a base e\n os representantes de entidades empresariais a aceitar uma solução alternativa,\n como o escalonamento para o fim da cobrança em um período que pode ser de\n quatro anos. \n \n \n \n \n