Brasil
06/02/2014 12:00:20
Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS
A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.
Uol/AB
O\n plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a \n proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos \n militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois \n turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene \n futuramente. \n O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos \n públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos \n quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção\n por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem \n assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos \n automaticamente para a reserva. \n Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo SUS (Sistema \n Único de Saúde) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, \n por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede \n particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas. \n A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende \n contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para \n regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 \n votos favoráveis e nenhum contrário.