VERSÃO DE IMPRESSÃO
Brasil
07/11/2013 11:32:36
Google é intimado a revelar dados coletados pelo Street View no Brasil
O IBDI foi responsável por um processo contra a Apple porque a empresa teria lançado uma geração nova do tablet iPad cedo demais.

FolhadeSP/AB

Uma decisão da 23ª vara cível de Brasília obriga o Google a apresentar até\n este sábado (9) os dados coletados pelos carros de seu sistema de mapeamento\n fotográfico Street View no Brasil, os quais teriam interceptado dados privados\n por meio de redes wi-fi, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de\n desobedecimento. \n \n O processo é movido pelo IBDI (Instituto Brasileiro de Política e Direito da\n Informática), uma organização privada sediada em Recife, desde julho. O grupo\n pede R$ 1 milhão. \n \n A decisão, que foi divulgada na segunda-feira (4), diz que a captação de\n informações como e-mails, senhas e outros por meio de redes sem fio\n desprotegidas seria indevida e considerada invasão de privacidade. \n \n A acusação diz que há má-fé por parte do Google, apesar de o juíz\n responsável pelo processo dizer que tanto não pode ser presumido. "Ao\n contrário, o réu deixou entrever que pretende disponibilizar os dados, até para\n promoção do necessário debate público". \n \n A prática foi admitida pela empresa nos EUA. Consultado, o Google não respondeu\n até a publicação desta reportagem. \n \n Nos EUA, o Google pagou US$ 7 milhões (o que hoje equivaleria a R$ 16\n milhões) para dar fim a uma das ações judiciais movidas contra a empresa por\n causa do Street View. \n \n Posteriormente, os EUA decidiram que o Google poderia, sim, ser processado\n pela prática. \n \n As investigações feitas nos EUA e na Europa desde 2010 motivaram o processo\n no Brasil. \n \n "O dano resultante daquilo que pode ser mais um episódio de\n monitoramento e espionagem maciços produzido por organismo estrangeiro contra\n os brasileiros precisa ser melhor entendido", disse Sérgio Palomares, advogado\n que representa o IBDI, por meio de comunicado à imprensa. \n \n "A maioria dos usuários da internet jamais imaginou que um projeto\n aparentemente inofensivo e vulgar como o Google Street View poderia estar\n servindo para bisbilhotar e coletar dados pessoais. Precisamos entender a\n extensão e os verdadeiros propósitos que estão por trás dessa inventiva e\n surreal forma de invasão da privacidade dos brasileiros." \n \n O IBDI foi responsável por um processo contra a Apple porque a empresa teria\n lançado uma geração nova do tablet iPad cedo demais.