Ministro Marco Aurélio durante sessão do STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Às vésperas do recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação na qual a Procuradoria-Geral da República pede que sejam declarados inconstitucionais trechos da lei que deu aos delegados de polícia o poder de firmar delações premiadas.

Como o plenário estava desfalcado -- estavam ausentes os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes --, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, pediu para adiar a conclusão da análise. Apesar de o STF ter retornado das férias há quase três meses, a pauta ainda não foi retomada.

O assunto volta à baila diante da notícia de que o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informação divulgada nesta quinta-feira (26) pelo jornal O Globo. No ano passado, a PF submeteu ao STF o acordo com o marqueteiro Duda Mendonça. A procuradoria defendeu que a colaboração de Duda, que citou entre outros o pré-candidato ao governo de São Paulo Paulo Skaf, não seja homologada.