\n \n Com\n o objetivo de avaliar alterações na legislação vigente quanto à aviação\n agrícola, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criará\n um Grupo de Trabalho até o início de fevereiro com servidores da pasta e\n representantes envolvidos no setor. A decisão foi anunciada pelo secretário de\n Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.
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\n “Queremos que as ações de fiscalização estejam perfeitamente embasadas em uma\n legislação moderna e efetiva, de forma a permitir a organização do setor e\n evitar a possibilidade de duplicidade de fiscalização. O Brasil tem a segunda\n maior frota de aviação agrícola do mundo e, com a previsão de uma super safra\n de grãos, a tendência é de ampliação destas atividades”, afirmou Rocha.
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\n Entre os assuntos a serem analisados pelos membros do grupo está a existência\n de possíveis conflitos de atribuições para exercer a fiscalização da aviação\n agrícola entre União e estados, uma vez que a legislação de agrotóxicos\n atribuiu à fiscalização das empresas aplicadoras aos órgãos estaduais de\n fiscalização de defesa agropecuária.
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\n A equipe será coordenada pela SDC e será constituída por representantes da\n Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério, Superintendências Federais de\n Agricultura e setores envolvidos. A proposta será apresentada dentro de um\n prazo de 120 dias após o início dos trabalhos.\n \n \n \n \n