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Brasil
07/08/2013 09:00:00
Presidente do TSE quer suspensão de repasse de dados de eleitores à Serasa
Ministra Cármen Lúcia pedirá uma análise do plenário do Tribunal sobre acordo que permite à empresa privada ter acesso a informações de 141 milhões de brasileiros

Estadão/PCS

Ministra Cármen Lúcia não teria sido informada sobre acordo (Foto: Divulgação)
\n \n A\n presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia,\n defendeu nesta quarta-feira, 7, a suspensão imediata do repasse de dados de\n eleitores para a Serasa Experian e quer que o plenário da corte analise o\n acordo, revelado pelo Estado\n nesta quarta. \n \n A\n parceria, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, prevê que a\n empresa pode fornecer as informações de 141 milhões de brasileiros aos seus\n clientes, embora o documento diga que cabe às partes zelar pelo sigilo dos\n dados. De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido\n publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada\n do assunto. \n \n "Deve\n ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da\n corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como\n órgão decisório maior", afirmou a ministra nesta quarta. \n \n "O\n TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente\n será feito pela corregedora-geral que é a responsável pelo cadastro dos\n eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania."\n \n Conforme\n informações do tribunal, a decisão de firmar a parceria com a Serasa\n Experian,nbsp;partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e foi\n confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. A presidente do TSE\n sugeriu à atual corregedora a suspensão do convênio até a análise do acordo\n pelo plenário.nbsp;Anbsp;Serasa é umanbsp;empresa privada que gerencia banco\n de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.\n \n Pelo\n acordo firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos\n eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre\n eventuais óbitos. Em troca, servidores donbsp;TSE ganhariam uma espécie de\n certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos\n oficiais) da Serasa, o que facilitaria a tramitação de processos pela internet.\n \n \n Por\n meio de sua assessoria de imprensa, a Serasa informou que os dados previstos no acordo são públicos e o acesso não\n viola o direito à privacidade do eleitor. Diz ainda que o objetivo da\n cooperação é verificar informações para evitar fraudes.\n \n \n